O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quinta-feira (27) um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. O mandado de segurança foi pedido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.
Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, em 2008, Alexandre e Anna Carolina atualmente cumprem pena em regime aberto. Eles sempre negaram o crime.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que alega que o ex-casal teria descumprido condições impostas pela Justiça para a manutenção do benefício da progressão de pena.
A análise ocorrerá de forma virtual na Quinta Turma da Corte e deve seguir até o dia 2 de setembro. O relator do caso é o ministro Ribeiro Dantas. Outros magistrados vão analisar o pedido.
O g1 procurou o STJ que confirmou a informação com a seguinte nota:
“O recurso está em julgamento no plenário virtual, mas como tramita em segredo de justiça, não temos mais informações a respeito até o momento. O julgamento começou à meia-noite de hoje (27) e vai até a meia-noite da próxima quarta-feira (2).”
A equipe de reportagem também tenta contato com a defesa do casal Nardoni.
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Anna Carolina Jatobá (à esquerda) e Alexandre Nardoni (à direita) foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni (ao centro) — Foto: Reprodução/Arquivo/TV Globo
“Informamos ao Superior Tribunal de Justiça que Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto”, disse Angelo Carbone, advogado da associação. “Ela também teve privilégios na cadeia enquanto esteve presa”.
Segundo a entidade, Alexandre e Anna Carolina estariam circulando em horários supostamente incompatíveis com as regras do regime aberto, sem comprovar rotina de trabalho regular e com dúvidas sobre o endereço informado à Justiça.
A associação também afirma ter recebido relatos sobre a presença frequente de Nardoni e Jatobá em bairros da Zona Norte da capital paulista e em Barueri, na Grande São Paulo.
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Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella, sempre negaram o crime, mas foram condenados — Foto: Reprodução/Arquivo/TV Globo
“Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região e que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia”, disse o advogado. “Essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ”.
Na manifestação anexada ao pedido, a associação afirma que o objetivo da ação não é questionar a condenação já definida pela Justiça, mas verificar se as condições para o cumprimento da pena em liberdade estão sendo respeitadas.
As defesas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não haviam se manifestado sobre as acusações até a publicação da reportagem.
Condenações
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 29 de março de 2008. Segundo a acusação, a menina foi arremessada da janela do apartamento da família, no sexto andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo.
O julgamento ocorreu em 2010. Nardoni, pai da criança, foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Jatobá, madrasta de Isabella, recebeu pena de 26 anos de reclusão pelo mesmo crime.
Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023, após ter cumprido etapas anteriores da pena e obter progressões concedidas pela Justiça. Já Alexandre Nardoni deixou o regime semiaberto e passou ao aberto em 2024.
A decisão da Quinta Turma do STJ poderá manter a situação atual dos dois ou determinar novo exame das alegações apresentadas pela associação sobre um eventual descumprimento das regras do regime aberto.
