População pode contribuir com a elaboração da LOA 2027 até sexta-feira(25)

Até o dia 25 de setembro, sexta-feira, a população maceioense poderá participar da Consulta Pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A LOA é a etapa orçamentária que estima as receitas e define os gastos públicos para cada exercício. Sua elaboração considera o PPA, a LDO e a previsão de arrecadação. 

Para participar da consulta pública, basta acessar o portal Participa Maceió, www.participa.maceio.al.gov.br, realizar o login com o CPF e senha e selecionar a clicar na ‘Priorize’, na aba superior. Lá, o cidadão poderá indicar as ações que devem ser priorizadas pelo poder público e onde a Prefeitura deve aplicar os recursos no exercício de 2027. Caso esteja participando pela primeira vez, basta fazer um cadastro utilizando o CPF. 

As ações devem ser escolhidas de acordo com o bairro e região administrativa onde o cidadão reside. No site, ele também poderá sugerir sugestões de políticas públicas para toda a cidade.

Maceió possui 51 bairros que estão divididos em oito Regiões Administrativas (RAs). No portal do Participa Maceió, na área ‘Regiões Administrativas’, consta um mapa com a distribuição das RAs de Maceió.

A Lei Orçamentária Anual é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. O PL é elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo e nele é estimado a receita e fixada a previsão dos gastos públicos que serão utilizados em determinado exercício financeiro.

A LOA é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió que define, com base na previsão de receita, proveniente da arrecadação de impostos, os gastos e as políticas públicas que serão executados durante o exercício. Sua elaboração considera as ações definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).