‘Inconstitucional e ilegal’, diz Moraes sobre investigação de Mendonça; ministro nega favorecimento a Vorcaro

Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz a manifestação.

Segundo ele, o relatório produzido no caso “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.

O ministro afirma que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, jamais entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação nem vazou informações do procedimento. Também diz que nunca praticou qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e destaca que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Um dos principais argumentos da defesa é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação. Moraes afirma que Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular.

Segundo ele, o sucesso da prisão e da apreensão do aparelho demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de mandado judicial contra si.

“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirma o ministro no documento. Moraes sustenta que a Operação Compliance foi totalmente exitosa e que a apreensão do celular de Vorcaro permitiu justamente o avanço das investigações.

Outro eixo central da manifestação é a contestação das supostas mensagens. Moraes afirma que o relatório não apresenta “nenhuma mensagem” de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Segundo ele, a investigação tenta atribuir a sua responsabilidade textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro sem demonstrar que essas anotações tenham efetivamente sido enviadas por mensagem a ele.

A defesa também critica a metodologia utilizada no relatório da PF. Moraes diz que as provas não foram preservadas da forma adequada e que o relatório foi construído a partir de interpretações, e não de uma perícia técnica. Segundo o ministro, as conclusões foram construídas a partir de recortes de mensagens e interpretações sem comprovação técnica.

Ao tratar da motivação do caso, Moraes afirma que as acusações são utilizadas para atacá-lo politicamente. O ministro diz que a investigação foi conduzida com finalidade “político-eleitoral” e classifica as suspeitas como uma tentaiva de “vingança”. As afirmações aparecem na manifestação como alegações feitas pelo próprio magistrado.

Em documento também encaminhado à Presidência do STF na segunda-feira (14), o ministro André Mendonça defendeu medidas adotadas durante a condução da investigação, entre elas uma reunião presencial com delegados responsáveis pelo caso. Segundo o ministro, a providência foi necessária diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro encontradas no material analisado pela Polícia Federal.

Na manifestação, Mendonça afirma que a “intimação direta e presencial dos delegados indicados” ocorreu por cautela e para preservar o andamento das investigações. O ministro destaca que os nomes do diretor-geral da PF e do procurador-geral da República teriam sido mencionados em nota enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado. A Polícia Federal sustenta que esse interlocutor seria Alexandre de Moraes.

Segundo Mendonça, a medida teve como objetivo garantir a integridade do procedimento e evitar qualquer risco ao sigilo da investigação.

O ministro afirma ainda que a providência não representou atribuição de suspeitas a nenhuma autoridade e que foi adotada apenas para assegurar que as informações permanecessem restritas aos investigadores diretamente envolvidos no caso.

Em outro trecho da manifestação, Mendonça sustenta que a necessidade de cautela já havia sido registrada expressamente na própria decisão que determinou a intimação dos delegados.

“Não por outro motivo, realça-se que em sua parte final, o referido Despacho consignou expressamente a necessidade de observância a tais parâmetros, bem como a forma pela qual seria realizada a sua intimação — precisamente diante das cautelas necessárias na espécie.”