Semana de Lula tem vitórias parciais no Congresso, mas PECs do fim da 6×1 e da Segurança ficam para depois da eleição
Por Gabriella Soares, Caetano Tonet, g1 — Brasília
Petista conseguiu aprovar o fim da taxa das blusinhas, terras raras e projeto sobre datacenters; outros temas devem ser votados só depois do resultado eleitoral do Congresso.
A semana de esforço concentrado no Congresso Nacional terminou com vitórias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, duas de suas prioridades tiveram somente avanços parciais: as as propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.
Sem análise no plenário do Senado, as propostas não podem ser promulgadas, isto é, não podem virar lei.
Na quinta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a alteração na escala de trabalho será votada após as eleições, sem deixar claro se será após o primeiro ou o segundo turno.
🔎 O Congresso não está de recesso, mas as atividades parlamentares praticamente pararam desde o início do processo eleitoral. Na semana de esforço concentrado, os parlamentares diminuíram os compromissos de campanha para votar os temas. Agora, retornam para seus estados para as eleições.
Governistas trabalham para convencer Alcolumbre a pautar a PEC que acaba com a jornada 6×1 ainda em outubro, em uma semana de trabalhos prevista para acontecer após o primeiro turno e que poderia entregar uma vitória política a Lula semanas antes do provável segundo turno da eleição presidencial.
Essa articulação se tornou mais complexa em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizada pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Próximo de Moraes e desafeto de Mendonça, Alcolumbre resiste, mas tem sido cada vez mais pressionado a colocar em pauta pedidos de impeachment do ministro protocolados por senadores de oposição.
Após ser pressionado por senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula, Alcolumbre defendeu Alexandre de Moraes e alfinetou o filho de Jair Bolsonaro.
“Eu vou voltar para a pauta porque senão, terei que responder muitas agressões que, como presidente do Senado, estou recebendo nos últimos dias. Apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar, todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, declarou Alcolumbre.
Por outro lado, Lula fez um pronunciamento mais sóbrio sobre a crise Master no Supremo, defendendo que todos devem ser investigados, mas criticando, sem citar nomes, o que chamou de “vazamentos seletivos”.
Com Alcolumbre arrastado para a crise, o avanço da 6×1 antes do segundo turno exigirá uma articulação do governo que se equilibre com a campanha para reeleição de Lula.
Em relação à PEC da Segurança, o governo reconhece que o tema não deve ser votado antes das eleições.
A proposta, inclusive, não teve a votação finalizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde três destaques — sugestões de alterações no texto — ainda precisam ser apreciados.
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Lula durante encontro de sanção da lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do STJ.. — Foto: Pedro França/CNJ.
As vitórias da semana
Depois de um acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o fim da taxa das blusinhas foi aprovado pelo Congresso.
Uma das pautas defendidas por Lula em sua campanha em busca da reeleição, a isenção do imposto para compras internacionais de até US$ 50 será sancionada na próxima semana.
A votação desagradou o setor produtivo brasileiro, que critica a medida. O argumento é de que a isenção para compras internacionais prejudica o varejo e a indústria nacional.
Por outro lado, o governo argumenta que compras realizadas por brasileiros no exterior não sofrem taxa ao entrar no Brasil.
Para apaziguar a indústria, o Congresso incluiu uma avaliação periódica dos impactos do fim da taxa na economia brasileira.
Outros dois temas foram aprovados durante a semana de esforço concentrado: as terras raras e o Redata.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) com um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país.
O tema é considerado estratégico, já que há interesse internacional nas terras raras brasileiras.
🔎As chamadas “terras raras” são, na verdade, um grupo de 17 elementos químicos encontrados na natureza, geralmente misturados a outros minerais, o que torna sua extração complexa e, muitas vezes, cara — daí a classificação de “raras”. O Brasil detém a segunda maior reserva desses minerais, atrás apenas da China.
Outro tema estratégico é o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O regime consiste em uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil.
Esse tipo de instalação reúne servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados em grande volume.
Para incentivar o setor, o governo vai abrir mão de receber impostos federais. A estimativa do governo é de uma isenção de tributos de R$ 5,2 bilhões em 2026.
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Motta, Lula e Alcolumbre — Foto: Divulgação.
