BC trabalha em PIX internacional, em garantia de crédito e discute uso indevido de mensagens nas transações e alerta de golpe

“Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”, explicou o Banco Central.

Por conta disso, a instituição iniciou neste ano um grupo de trabalho no âmbito do Fórum PIX, com a participação de associações representativas do sistema de pagamentos, com o objetivo de discutir alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do PIX.

“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, concluiu o BC.

O Banco Central informou, no relatório, que está trabalhando na evolução do chamado “alerta de golpe” para transferências via PIX — uma funcionalidade já utilizada por algumas instituições para alertar seus clientes de possíveis fraudes no momento da iniciação da transação de acordo com critérios identificados como suspeitos pela própria instituição.

“O BC está discutindo com o mercado, no âmbito do Fórum PIX, como padronizar essa experiência, visando tornar essa padronização obrigatória por meio da definição de critérios mínimos para emissão desses alertas e da forma como devem ser enviados para os clientes”, informou a instituição.

• Em outubro do ano passado, as instituições financeiras passaram a disponibilizar uma funcionalidade (botão de contestação) para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.

• 📩 PIX Cobrança: passou a cumprir o papel do boleto, permitindo que empresas e prestadores de serviço emitam e recebam pagamentos de forma mais rápida, com conciliação automática e comunicação direta com o cliente.
• 💵 PIX Saque e PIX Troco: lojas e outros estabelecimentos passaram a funcionar como pontos de saque, o que descentraliza o acesso ao dinheiro e ainda reduz custos para o comércio ao incentivar o uso de pagamentos eletrônicos.
• 📅 PIX Agendado: facilitou pagamentos periódicos e transferências com datas fixas, ganhando relevância entre empregadores, autônomos e profissionais liberais pela previsibilidade e organização financeira.
• 📱 PIX por Aproximação: disponível inicialmente apenas para Android, trouxe a experiência de pagamentos por contato físico, semelhante aos cartões por aproximação, para o ambiente digital.
• 🔄 PIX Automático: transforma os pagamentos recorrentes ao democratizar o equivalente ao débito automático, antes concentrado em grandes instituições, e facilitar cobranças de serviços contínuos.
• 🌐 Integração com o Open Finance: ampliou o alcance das transações digitais, permitindo iniciar pagamentos por diferentes plataformas, especialmente em compras online e via celular.

O Banco Central não cita no relatório de gestão do PIX a previsão de lançamento das novas funcionalidades.

Entretanto, em reunião do Fórum PIX em março deste ano, estimou para 2026 a cobrança híbrida, a duplicata e o split tributário.

Para os próximos anos, programou o “PIX internacional” e o “PIX em garantia” e não citou o “PIX parcelado”, cuja padronização favoreceria a competição entre os bancos e a redução de reclamações.

• Cobrança Híbrida: inserção no regulamento do PIX da possibilidade de pagamento, por meio do QR code, de uma cobrança que também apresenta a possibilidade de pagamento por meio do arranjo de boleto. Isso já é oferecido de forma facultativa, mas a previsão é de que seja obrigatória a partir de novembro deste ano.
• Duplicata: funcionalidade para permitir o pagamento de duplicatas escriturais (títulos de crédito) via PIX, facilitando a antecipação de recebíveis, com informações atualizadas em tempo real, reduzindo custos operacionais. Objetivo é que sirva de alternativa aos boletos bancários.
• Split tributário: adequar a ferramenta, até o fim do ano, ao sistema de pagamento de impostos em tempo real que vem sendo desenvolvido pela Receita Federal no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. De 2027 em diante, a CBS (tributo federal sobre o consumo) será paga no ato da compra, desde que seja feita por meio eletrônico.

• PIX em garantia: será um tipo crédito consignado para trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado. A ideia é que esses trabalhadores possam dar, em garantia de empréstimos bancários, “recebíveis futuros”, ou seja, transferências que irão receber por meio do PIX — possibilitando a liberação dos recursos e juros mais acessíveis.
• PIX por aproximação (modelo offline): ideia é permitir o pagamento por aproximação mesmo que o usuário não esteja com seu dispositivo conectado, ou seja, ligado à rede por Wi-Fi ou 5G.
• PIX internacional: modalidade que já é aceita em alguns países, como Argentina, Estados Unidos (Miami e Orlando) e Portugal (Lisboa), entre outros. O BC avalia que o formato atual de utilização do PIX, em outros países, é “parcial”, focada em estabelecimentos específicos ou por meio de acordos entre instituições financeiras. A ideia é que os pagamentos transfronteiriços possam ser feitos de forma definitiva, entre países, no futuro. A ideia é interligar sistemas de pagamento instantâneos.

➡️No caso do PIX internacional, o BC observou que parcerias entre instituições financeiras brasileiras e do exterior tem permitido a geração de QR Codes como forma e de receber a informação de conclusão da transação em tempo real.

“O PIX é feito, em reais, instantaneamente da conta do brasileiro para a conta da instituição brasileira, que pode ser ou não um participante. Em um segundo momento, a instituição brasileira realiza a remessa de recursos para o exterior, da forma tradicional, sem usar a infraestrutura do Pix – que permite apenas transações domésticas –, fazendo com que os recursos sejam creditados em moeda local na conta do estabelecimento comercial na instituição parceira no exterior”, explicou o BC.

➡️O Banco Central não faz referência, em seu relatório, ao chamado PIX Parcelado, uma alternativa para 60 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito.