Câmara aprova projeto que criminaliza aumento sem justa causa no preço dos combustíveis
Por Antonio Souza – SBR News
Texto prevê prisão de até quatro anos e multa para aumentos sem justificativa econômica; proposta segue ao Senado
Postos que aumentarem preços sem justa causa podem ser criminalizados | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis.
A proposta será enviada ao Senado Federal e prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar preços artificialmente e sem justa causa com o objetivo de obter vantagem indevida.
De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Merlong Solano.
Segundo a proposta, será considerado sem justa causa o aumento de preços que não tenha relação com fatores econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributos e regulamentação.
O projeto também estabelece que a prática deverá ter relação com condutas anticoncorrenciais previstas na legislação de defesa da concorrência.
Qual será a punição?
O texto prevê pena de detenção entre dois e quatro anos, além de multa. As punições poderão aumentar entre um terço e metade em situações específicas, como casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática for cometida por empresas com posição dominante no mercado.
Pela legislação atual, empresas são consideradas dominantes quando conseguem influenciar condições do mercado ou controlam ao menos 20% do setor analisado.
Governo apoia proposta
O governo argumenta que aumentos abusivos nos combustíveis podem afetar toda a economia, elevando custos de transporte, alimentos e serviços, com impacto maior sobre famílias de menor renda.
Segundo o relator, a instabilidade internacional e as oscilações no mercado do petróleo ampliaram preocupações sobre possíveis distorções na formação de preços ao consumidor.
Parlamentares da oposição afirmaram que o texto pode gerar insegurança jurídica, alegando ausência de critérios objetivos para definir a partir de qual percentual um reajuste passaria a ser considerado abusivo.
