Procon Alagoas orienta sobre novas regras de alimentação em cantinas escolares

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) está realizando ações de fiscalização e orientação em escolas públicas e privadas de todo o estado, com foco na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

A iniciativa está alinhada à Resolução nº 001/2025, publicada pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/AL), que estabelece diretrizes para a oferta de alimentos nas cantinas escolares. A normativa determina que os estabelecimentos priorizem opções nutritivas e equilibradas, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos estudantes.

Entre os alimentos recomendados estão frutas frescas, sucos naturais sem adição de açúcar, lanches integrais, oleaginosas, iogurtes com baixo teor de açúcar e água como principal bebida. Por outro lado, a resolução proíbe a venda de refrigerantes, produtos ultraprocessados, doces em excesso, frituras e itens com alto teor de sódio, gorduras saturadas ou trans.

Além da adequação dos produtos comercializados, as cantinas devem manter um cardápio semanal visível e promover ações educativas sobre alimentação saudável, em parceria com profissionais da área de saúde.

O diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, destacou a importância da medida para a formação de hábitos desde a infância. “Nosso objetivo é garantir que o ambiente escolar seja também um espaço de promoção da saúde. A alimentação adequada impacta diretamente no desenvolvimento das crianças e adolescentes, e o cumprimento dessas normas é fundamental”, afirmou.

As instituições de ensino tiveram um prazo de 90 dias para se adaptar às novas regras, contado a partir da publicação da resolução. Em Alagoas, o prazo final para adequação se encerra no dia 20 de abril. Após essa data, o descumprimento das normas poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto na legislação.

O fiscal do órgão Eduardo Silva salientou que o trabalho também tem caráter educativo. “Nesse primeiro momento, estamos orientando e acompanhando as escolas nesse processo de adaptação. Após o prazo, as fiscalizações serão mais rigorosas e poderão resultar em penalidades em caso de descumprimento”, explicou.

O Procon/AL ressalta que pais e responsáveis também têm papel fundamental nesse processo e orienta que, caso identifiquem irregularidades, como a venda de alimentos proibidos nas cantinas escolares, denunciem ao órgão para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

A ação faz parte de uma estratégia mais ampla de conscientização e fiscalização, buscando garantir não apenas o cumprimento da norma, mas também a formação de uma cultura alimentar mais saudável dentro do ambiente escolar.

Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.