Fux derruba decisão de Dino sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida

No post retirado do ar por ordem de Mendonça, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem foi feita em meio à disseminação de uma fake news segundo a qual o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, retiraria o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa, comemorado em 12 de outubro.

A decisão de Fux atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que para anular a decisão de Dino tomada fora do âmbito do processo do TSE, também “invadiu” um caso no Supremo que nada tinha a ver com a questão original.

Assim como Tabet, que contornou a decisão de Mendonça entrando com uma petição num outro processo do qual Dino era relator, Flávio Bolsonaro acionou Fux dentro de uma ação sobre o Marco Civil da Internet.

Ao conceder a liminar, nesta segunda-feira (28), Fux, assim como Dino, também submeteu a decisão à análise do plenário, que deve se debruçar sobre a questão nesta quarta-feira (30).

“O plenário é, portanto, o destinatário comum das duas decisões: daquela e da que ora se profere. A presente decisão suspende os efeitos daquela proferida em 27/9/2026 [de Flávio Dino], quais sejam, a cassação da tutela eleitoral, a ordem às plataformas e a abertura a novos pedidos de extensão – até que o colegiado, a quem ambas serão submetidas, delibere. A medida é necessária para evitar que efeitos irreversíveis se consumem nesse interregno [intervalo]”,afirmou Fux.

Fux tentou diferenciar a sua decisão da proferida por Dino, a quem criticou por julgar “causa alheia” e cassar decisão de outro tribunal, o TSE, em processo de “partes diversas”, sobre “fatos que não lhe foram submetidos”.

Isso porque, no último domingo (27), os advogados de Tabet recorreram a Dino para derrubar a decisão do vice-presidente TSE, optando por um atalho jurídico: protocolaram o pedido numa ação em tramitação desde maio de 2026 envolvendo o diretório estadual do Partido Novo e críticas feitas por um candidato do PT a deputado estadual, Marlon Alessandro da Silva Barbosa, ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que pretende disputar o cargo de senador nestas eleições.

Para Fux, a decisão de Dino usurpou a competência dos demais ministros da Corte, já que o pedido de Tabet não foi sorteado livremente entre os integrantes do Supremo, e sim direcionado automaticamente a essa ação sobre Deltan Dallagnol, que já estava sob a relatoria de Dino.

“A parte escolhe a causa; não escolhe o juiz”, ressaltou Fux. “Esta decisão não julga a causa de ninguém. Não decide se a publicação do peticionário é lícita, não decide se a tutela eleitoral é correta e não decide o mérito da Rcl 95.295 [a ação de Dino]. Limita-se a preservar, em caráter provisório e instrumental, a competência do Plenário desta Corte para dizer, no processo próprio, o que significam as teses que ele próprio fixou.”

Naquele caso, Dino derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que proibiu publicações sobre a inelegibilidade do Deltan por entender que configurava censura prévia, tese levantada pelos advogados de Tabet.

Na decisão que acaba de ser restaurada por Fux, Mendonça considerou que o post de Tabet continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor.”

A decisão de Fux é mais um capítulo da guerra no Supremo que opõe o grupo de Alexandre de Moraes, formado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, e a ala que não atua na órbita de Moraes, da qual fazem parte Fux, André Mendonça e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (28) ao ministro Edson Fachin, Nunes Marques alertou para o risco de “captura institucional” do TSE e solicitou que a presidência do Supremo faça uma espécie de filtro nas novas petições que chegarem ao Supremo envolvendo pedidos urgentes relacionados às eleições de 2026.

O objetivo de Kassio é evitar que esses pedidos sejam encaminhados automaticamente a ações em andamento no STF que tratem de outros assuntos. Desde a escalada da crise no Supremo, agravada pelo escândalo do caso Banco Master, o PT, a campanha de Lula à Presidência e seus aliados têm driblado o esquema de distribuição do STF e apresentado petições em ações sob a relatoria de magistrados mais inclinados a atender seus interesses, como Dino e Gilmar.

O mesmo caminho foi trilhado por Flávio Bolsonaro agora, ao acionar Fux dentro da ação do Marco Civil da Internet.