Governo de Alagoas concede desconto de 50% na renovação de outorga dos transportes complementares

O governador Paulo Dantas sancionou na manhã desta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio República dos Palmares, a lei que concede desconto de 50% no valor da outorga na renovação dos contratos de permissão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Alagoas.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e beneficia 1.117 permissionários com contratos firmados por meio de concorrências da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

“Eu quero parabenizar o trabalho do presidente do Sindicato dos Transportes Complementares, que liderou esse projeto de lei junto ao parlamento alagoano. Agradecemos a toda a categoria e a todos porque, em uma união de esforços, trabalharam para termos um transporte público com mais qualidade, mais eficiência, mais segurança, mais resolutividade”, agradeceu o governador ao sancionar a lei.

 Paulo Dantas enfatizou que esse desconto na outorga vai permitir que os permissionários renovem a frota de veículos. “Esses investimentos que os proprietários farão vão garantir um transporte público de qualidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas. As coisas só funcionam com unidade, com diálogo, com bom senso, porque nós precisamos do apoio técnico da ARSAL, dos permissionários, da Secretaria de Fazenda, da Desenvolve e a discussão propositiva do parlamento de Alagoas”, afirmou.

O desconto será aplicado exclusivamente para pagamento à vista. A lei também estabelece novos critérios para a idade da frota. Os ônibus poderão operar por até 12 anos, e micro-ônibus, por até 10 anos, com regra de transição. 

As novas regras impactam diretamente a qualidade do serviço ao passageiro, com previsão de substituição de 44% da frota em 2026 e renovação quase total até 2030, além da arrecadação superior a R$ 24 milhões em outorgas ao final do processo. 

 Outro avanço é a autorização para criação de linha de crédito específica para a renovação da frota, por meio da agência Desenvolve, com juros reduzidos, gerando economia estimada em mais de R$ 12 milhões para o setor.  Segundo o presidente da Desenvolve, Eduardo Brasil, essa linha de crédito já estará disponível a partir da próxima semana. 

“O papel da Desenvolve é fomentar todo o setor produtivo de Alagoas. A Desenvolve é diferente dos bancos tradicionais. Como ela pertence ao povo alagoano – é uma agência que tem o Governo como maior acionista – permite que a gente ofereça uma linha de crédito que nenhum banco faria”, observou Brasil. Segundo ele, o banco vai oferecer uma linha de crédito com juros baixos, a partir de 1,19% ao mês, podendo ser acessada com ou sem avalista. 

A presidente da Arsal, Camila Ferraz, disse que a sanção da lei é um marco para o transporte público em Alagoas. “É um dia de alegria, de muita gratidão. Nós, da Arsal, estaremos prontos com a equipe administrativa para dar andamento a todos esses processos de renovação de outorga”, assegurou Camila.

Para a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, a lei é mais um passo entre várias ações que o Governo de Alagoas vem fazendo para melhorar o transporte público. “Nós tivemos muitas ações em que a Fazenda esteve diretamente ligada, a exemplo da isenção para a compra de novos equipamentos, novas vans e novos micro-ônibus”, disse a secretária.

“Trabalhamos ainda na redução da alíquota do GNV para 12%. No caso dos permissionários que forem comprar os carros a gás, eles terão essa redução, além do fortalecimento da nossa cadeia do gás”, observou Renata.

O presidente do Sindicato dos Transportes Complementares do Estado de Alagoas, Maércio Ferreira, destacou a importância da sanção do projeto de lei que assegura a renovação de contrato dos transportadores por mais de 10 anos em condições. “Essa lei também está dando um desconto de 50% para o pagamento da outorga à vista, paga uma vez a cada 10 anos”, comemorou. 

Segundo o sindicalista, mais de 100 mil pessoas utilizam diariamente o transporte público complementar. “Hoje é um dia de festa para os transportadores. É um sonho realizado. Pela primeira vez no Brasil está se renovando uma permissão de transporte nessas condições. Então, nós estamos muito felizes. Vamos continuar fazendo nosso papel, fazer mais investimento para que possamos prestar um serviço cada vez melhor”, afirmou. 

O deputado estadual Ronaldo Medeiros afirmou que ganham com a sanção da lei o permissionário e a sociedade.  “Ganha o usuário do transporte, que vai poder usufruir de carros melhores, com mais segurança, e Alagoas dá uma demonstração de progresso, com as melhores estradas do Brasil” disse.

A solenidade contou com a participação dos prefeitos de União dos Palmares, José Iran Menezes Júnior, e de Messias, Marcos Silva, além de permissionários de transportes públicos.