Com o veto de Lula ao PL da Dosimetria, relator no Senado apresenta PL da Anistia
Por Otávio Guedes – g1
Projeto protocolado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC) anistia todos os condenados pelo 8 de janeiro, alegando que o veto de Lula é incoerente.
Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira, (8) o PL da Anistia. Amin, que foi o relator do projeto vetado por Lula, argumenta que a nova medida tem o objetivo de “pacificar o país”.
O projeto vetado por Lula reduziria penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que nesta quinta completa três anos.
Parlamentares de oposição reagiram ao veto integral do presidente, e a resposta foi a apresentação da PL da Anistia pelo senador Espiridião Amin.
O novo projeto anistia todos os condenados pelo 8 de janeiro, alegando que o veto de Lula é incoerente. O texto apresenta argumentos que já foram vistos e revistos até durante o julgamento da trama golpista.
Veja nota do senador na íntegra:
Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.
1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!
2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!
3.- O inquérito do dia 8 de janeiro padece, no mínimo, de três NULIDADES ABSOLUTAS:
3.1.- FORO INADEQUADO, forjado pelo oportunismo!;
3.2.- SUSPEIÇÃO evidente da maioria do tribunal (Primeira Turma do STF);
3.3.-INVESTIGAÇÃO TENDENCIOSA, liderada por juiz SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indiciar pessoas sem antecedentes criminais, conforme consta do REQUERIMENTO de CPI DA VAZA TOGA, protocolizado no Senado Federal em 27/8/2025.
4.- Por isto, em face da INCOERENTE decisão de veto, cumpro o dever e o compromisso de apresentar o PL DA ANISTIA com o objetivo de PACIFICAR o PAÍS e corrigir as INJUSTIÇAS desmedidas dos julgamentos havidos.
ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!
A LUTA pela HARMONIA, pela PAZ e pela JUSTIÇA DEVE CONTINUAR! E o PARLAMENTO é seu HABITAT e FORO!
