Fraude no INSS: esquema de desvios da Conafer tinha núcleos político, de comando e financeiro, segundo PF

Segundo as apurações, Santos “criou e administrou diversas empresas de fachada utilizadas para receber os valores desviados da entidade [Conafer] e repassá-los, em seguida, a beneficiários do esquema”.

A PF encontrou mensagens nas quais Cícero Santos conversa sobre pagamentos ilegais com Carlos Lopes, o presidente da confederação. Em planilhas apreendidas, eles chamavam os beneficiários das propinas de “heróis” e “amigos”.

Outro suspeito de integrar o núcleo financeiro é Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), parceiro da Conafer em vários projetos.

Cruz é irmão da esposa do presidente da Conafer. Segundo a investigação, ele era “responsável pela execução técnica e operacional de parte das transações ilícitas, controlando, também por intermédio do Instituto Terra e Trabalho (ITT), o fluxo de valores desviados via Conafer e a distribuição das quantias entre alguns dos beneficiários do esquema” — como o deputado Euclydes Petersen (Republicanos-MG).

Preso na operação desta quinta, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto teve “papel de facilitador institucional” no esquema investigado, responsável por viabilizar “administrativa e juridicamente a continuidade do convênio irregular mantido entre o INSS e a Conafer”.

Era por meio de convênios firmados com o INSS que as entidades investigadas conseguiam fazer descontos diretamente na folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.

De acordo com a Polícia Federal, Stefanutto “recebia até R$ 250 mil mensais” utilizando empresas vinculadas ao operador financeiro Cícero Santos. Os pagamentos eram “disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica”.

“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, afirmou a PF ao STF.

Outro nome importante dentro do INSS era o de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do órgão “responsável por emitir pareceres jurídicos e despachos sobre a legalidade de acordos e repasses entre o INSS e entidades conveniadas”.

Segundo as investigações, Oliveira Filho “é um dos principais beneficiários de propinas pagas pela organização criminosa”, chamado nas planilhas de “Herói V” ou “Amigo V”.

“A Polícia Federal comprova, por meio da quebra de sigilo bancário, que Virgílio recebeu, de forma reiterada, propinas que somam R$ 6,57 milhões, entre 2022 e 2024, por meio de empresas de fachada controladas por Cícero Marcelino”, escreveu o ministro André Mendonça em sua decisão.

“O relatório policial aponta que Cícero e Virgílio apagavam mensagens [de celular] após cada transação, mas perícias forenses recuperaram diálogos e comprovantes que confirmam o recebimento de valores indevidos”, disse o ministro do STF.