Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais em aposentadorias

O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, na quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

• Segundo a TV Globo apurou, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.
• O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também são alvos de mandados de busca e apreensão.
• Até a última atualização desta reportagem, sete pessoas foram presas.

🔎Além de parlamentar, Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.

Em novembro, o g1 noticiou que o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos fraudulentos, registrou um boletim de ocorrência contra Edson Araújo por suposta ameaça.

🔎O ex-ministro Ahmed Mohamad Oliveira foi ministro da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023, durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele se chamava José Carlos Oliveira, mas mudou de nome após se converter ao islamismo.

A TV Globo apurou que, além de Stefanutto, um novo mandado de prisão foi expedido contra o Antônio Carlos Antunes Camilo, o chamado “Careca do INSS”, que já estava preso.

Veja a lista de presos até a última atualização:

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
• Antônio Carlos Antunes Camilo, “Careca do INSS”;
• Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
• Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
• Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário também ligado à Conafer;
• Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer.
• André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS;

Ao todo, as forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados:

➡️Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU Vinícius de Carvalho informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.

Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos – o que reduziu o valor que receberam de aposentadorias e pensões.

Desse total, 4,8 milhões que contestaram as cobranças (4.827.832 pessoas) estão aptos a aderir ao programa de devolução do dinheiro.

Nesta quarta (11), o governo prorrogou o prazo para contestar descontos indevidos. Os cidadãos que foram prejudicados pelo esquema terão até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.

🚨Atenção: a contestação de descontos que foram feitos nos pagamentos pode ser realizada somente por três canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Alessandro Stefanutto é filiado ao PDT e foi indicado, em julho de 2023, para a chefia da autarquia previdenciária pelo aliado e ministro Carlos Lupi (Previdência Social).

À época da indicação, ele estava filiado ao PSB, mas migrou para o PDT em janeiro deste ano.

Conforme currículo divulgado no site do INSS, Stefanutto é graduado em Direito pela Universidade Mackenzie e mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha).

Antes de ser nomeado presidente do INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.

Também foi procurador-geral federal especializado junto ao INSS, de 2011 a 2017. Antes disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi técnico da Receita Federal.

Ele participou do gabinete de transição do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para o de Luiz Inácio Lula da Silva como consultor para assuntos de Previdência Social.

A defesa de Alessandro Stefanutto enviou a seguinte nota à imprensa:

“A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, vem a público esclarecer que:

• Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
• Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação;
• Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
• Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso”.
• Recebo a ação com serenidade e respeito às instituições.

Em nota, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirmou que nunca teve qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas.

Veja na íntegra:

“Reitero que a operação é o fim para alguns e a libertação para outros, já fui alvo de 3 operações que fui absolvido em duas a outra o judiciário nem aceita a denúncia por falta de provas que comprovassem o crime, então deixo bem claro que apoio a investigação e me coloco a inteira disposição para esclarecimentos necessários”.

A defesa de Antônio Carlos Antunes Camilo, o Careca do INSS, afirmou que “desconhece o teor da decisão até o momento e que ele permanece detido desde setembro”.