Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.
Perguntas e respostas
Quais sanções foram impostas pelos EUA contra Viviane Barci?
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA, além da proibição de entrada no país.
Qual é o objetivo da Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é aplicada a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ela permite que o governo dos EUA imponha sanções econômicas a essas pessoas.
O que motivou a sanção contra Viviane Barci?
A sanção contra Viviane ocorre após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe de Estado. Em julho, o governo dos EUA já havia sancionado Alexandre de Moraes, acusando-o de promover uma campanha opressora de censura e violações de direitos humanos.
