Nova apuração por atuação junto a Trump reduz chance de pena menor para Bolsonaro, avaliam juristas e ministros do STF

Bolsonaro e a sua defesa ainda nutriam a esperança de que poderiam conseguir uma pena mais branda, ou pelo menos um voto divergente na Primeira Turma, mas a avaliação é de que essas chances diminuíram com os novos fatos de anteontem, quando o ex-presidente foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), teve que botar tornozeleira eletrônica e precisará cumprir medidas cautelares.

Quando foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, no mês passado, Bolsonaro adotou um tom mais ameno nas respostas. Na época, aliados vinham ventilando a possibilidade de que ele pudesse receber uma pena menor do que a máxima, que pode chegar a até 43 anos.

Para uma ala do STF, essa hipótese ficou mais difícil devido às novas revelações, embora não se descarte a imposição de prisão domiciliar por razões humanitárias, já que Bolsonaro tem 70 anos e problemas de saúde que o fizeram passar por mais uma cirurgia há três meses. Para esses ministros, ouvidos de forma reservada, a investigação trouxe novos elementos de que o ex-presidente atuou para obstruir a Justiça e colocar em xeque o processo em curso na Corte.

Investigadores da PF, por sua vez, avaliam que o material apreendido na sexta-feira — o celular de Bolsonaro e um pen drive encontrado no banheiro, além de US$ 14 mil — podem reforçar as investigações em curso e abrir outros caminhos. Esta foi a quarta vez que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente.

Além dos cinco crimes pelos quais já responde na ação da trama golpista, inclusive golpe de Estado, Bolsonaro passou a ser alvo agora por obstrução de Justiça, atentado à soberania e coação no curso do processo. Na decisão em que autorizou a operação de sexta, Moraes entendeu como “expressos atos executórios e flagrantes confissões” a articulação do clã Bolsonaro para que os Estados Unidos aplicassem sanções no Brasil, caso o processo dele não fosse arquivado.

Parte dessas sanções pretendidas teria se concretizado no tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que declarou que o julgamento de Bolsonaro deveria ser interrompido “imediatamente”. Após o comunicado do aliado americano, Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), passaram ainda a defender publicamente que a retaliação poderia cessar se fosse aprovada uma anistia em favor dele e dos condenados do 8 de janeiro.

Para membros da PF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ministros do Supremo, isso foi interpretado como uma colaboração dos dois em uma tentativa de intervenção indevida de um país estrangeiro sobre um processo legítimo conduzido pela Justiça brasileira.

— Fica a mensagem para os julgadores que ele (Bolsonaro) já está reagindo antecipadamente a uma futura condenação. Eles pensam: “Já está até mobilizando o governo dos EUA”. Isso reforça nos julgadores o convencimento de que aquela pessoa é culpada — avalia o advogado Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

A opinião é compartilhada pelo advogado Alexandre Wunderlich, professor de Direito Penal no IFP:

— As provas já estão produzidas (no processo da trama golpista), mas, no contexto, é um adicional importante que impacta na conduta que está sendo julgada pelo STF.

Já o advogado Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), acrescenta que os atos que agora estão sendo investigados podem, caso sejam aprofundados, abrir novo processo contra Bolsonaro:

— Esses fatos novos podem deflagrar uma nova ação penal para apurar os crimes apontados pela PF, como coação e atentado à soberania nacional.

Por determinação de Moraes, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, deverá se recolher em casa à noite e não poderá se aproximar do perímetro de embaixadas. O ministro também o proibiu de conversar com autoridades estrangeiras e outros investigados, o que inclui Eduardo. Para a PGR, essas medidas são necessárias para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.

Ministros do Supremo consideram que essas cautelares impostas estão “na medida” e podem ter efeitos amplos: não só dificultar a possibilidade de saída do ex-presidente do país, mas também dar um recado a autoridades brasileiras e estrangeiras que planejam coagir a Corte, seja por ameaças de impeachment de ministros e por meio de sanções internacionais. Na noite de anteontem, horas após a operação que mirou Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou a suspensão do visto de integrantes do STF.

Uma expectativa da defesa de Bolsonaro, antes das novas revelações, era uma redução de pena por meio do debate sobre a necessidade de sobreposição de dois crimes: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Os dois tipos penais foram criados com a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que foi sancionada, com vetos, pelo ex-presidente em 2021.

Se as condutas imputadas decorrerem de um mesmo contexto, o entendimento que tende a prevalecer é o de que um crime pode absorver o outro — ou seja, a conduta mais abrangente prevaleceria na hora de calcular a pena, evitando-se a punição em dobro. Mas, caso fique comprovada a existência de ações autônomas com propósitos distintos, poderá haver a soma das penas em concurso material.

Nas alegações finais apresentadas na última segunda-feira, a PGR sustenta que, embora os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito estejam previstos na mesma parte do Código Penal e ambos tenham como finalidade proteger a ordem democrática, eles são juridicamente distintos e, por isso, podem ser imputados de forma separada.

Para a Procuradoria, cada um protege um bem jurídico específico: enquanto o crime de abolição violenta busca evitar a destruição da própria estrutura do Estado Democrático — impedindo, por exemplo, o funcionamento dos Poderes da República —, o crime de golpe de Estado foca na tentativa de derrubar o governo que está no poder, mesmo que as instituições, em tese, sigam existindo. Por isso, a coincidência dos objetivos não impede que ambos os crimes sejam reconhecidos como autônomos e punidos separadamente.