Governo propõe unificar alíquota de IR sobre investimentos em 17,5%

Por Júlia Lewgoy, Valor Investe — São Paulo

A alíquota atualmente varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo de resgate do investimento

Além do fim da isenção dos papéis de renda fixa, o governo também vai propor na medida que encaminhará ao Congresso Nacional uma unificação da alíquota de Imposto de Renda sobre os investimentos. O plano é que passe a existir uma cobrança de 17,5% para as aplicações em geral, não mais uma variação entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo de resgate do investimento, como é agora.

Já os papéis de renda fixa incentivados — Letras de Crédito Agrícolas e Imobiliárias (LCAs e LCIs), as debêntures incentivadas e os Certificados de Recebíveis Agrícolas e Imobiliários (CRAs e CRIs) — contarão com uma alíquota de 5%. Assim, eles não serão mais isentos de imposto como atualmente.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso concordaram em apresentar diferentes medidas para substituir o efeito da arrecadação do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As iniciativas incluem aumentar os impostos sobre as bets, cortar os incentivos aos papéis de renda fixa e diminuir benefícios tributários que não estão na Constituição.