Governador Paulo Dantas lança a Lei de Incentivo à Cultura de Alagoas nesta segunda (23)
Por Daniel Borges – Ascom Secult
Programa amplia fomento a projetos culturais com incentivos fiscais para empresas patrocinadoras e doações ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais do Estado
Governador Paulo Dantas assegura mais investimentos para o fortalecimento da cultura em Alagoas. Foto: Agência Alagoas
O governador Paulo Dantas lança nesta segunda-feira (23) a Lei de Incentivo à Cultura de Alagoas. A solenidade ocorrerá às 9h, na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, localizada na Avenida Fernandes Lima, na capital Maceió. A iniciativa, aguardada há anos pelo setor cultural, visa fomentar a produção artística e fortalecer a identidade cultural do estado, oferecendo novas possibilidades de financiamento para projetos culturais.
Com a regulamentação do programa, os agentes culturais terão a oportunidade de buscar aporte financeiro direto junto a empresas interessadas em patrocinar projetos culturais, utilizando o modelo de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dessa forma, as empresas poderão deduzir até 100% do valor investido em iniciativas culturais aprovadas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação. Além disso, haverá a possibilidade de doações ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), ampliando ainda mais o alcance dos recursos destinados ao setor.
Segundo a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, a lei representa um avanço significativo para o desenvolvimento da cultura no estado.
“A regulamentação desta lei, iniciada pelo então governador Renan Filho e agora em pleno funcionamento na gestão do Governador Paulo Dantas, é um sonho antigo do segmento cultural. Com ela, criamos condições para que artistas, produtores e demais agentes culturais possam viabilizar seus projetos, contando com o apoio do setor privado. Essa parceria é fundamental para promover o acesso da população a bens e serviços culturais de qualidade, além de garantir o fortalecimento de nossa identidade cultural”, destacou.
O Incentivo Cultural de Alagoas será operacionalizado por meio de editais que permitirão a inscrição e seleção de projetos nas mais diversas áreas culturais, como Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Audiovisual, Humanidades, Patrimônio Cultural e muitas outras. Os projetos selecionados poderão receber apoio financeiro direto das empresas, que serão beneficiadas com a dedução do ICMS devido ao estado. Esse mecanismo estimula a participação ativa do setor empresarial no fomento à cultura, criando um ciclo virtuoso de investimentos e desenvolvimento cultural.
Além dos projetos diretamente patrocinados pelas empresas, a lei também permite a captação de recursos para o FDAC. Esse fundo é gerido pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) e destinado ao financiamento de iniciativas culturais de interesse público, garantindo que mesmo projetos de menor porte ou de áreas menos atendidas possam ser contemplados.
“O Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais é um instrumento essencial para democratizar o acesso aos recursos e ampliar o apoio a iniciativas culturais em todo o estado, especialmente em regiões mais carentes de investimentos”, explicou Mellina Freitas.
O percentual de incentivo estabelecido pela lei é de 0,3% da arrecadação anual do ICMS estadual, com base no exercício financeiro anterior. Isso significa que uma fração do imposto recolhido será destinada ao fomento de projetos culturais, promovendo o desenvolvimento artístico e ampliando o acesso da população a eventos e produções culturais diversificadas. O programa prevê, ainda, a divulgação de relatórios periódicos com o detalhamento dos projetos apoiados e dos valores investidos, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.
Com a nova lei, o Governo de Alagoas reafirma seu compromisso com a valorização da cultura e o apoio aos artistas locais.
“Estamos construindo uma nova era para a cultura em Alagoas. A Lei de Incentivo à Cultura é uma vitória do setor cultural e de toda a sociedade alagoana, que poderá desfrutar de uma produção artística cada vez mais rica e acessível. Nossa gestão está empenhada em fortalecer a cultura como um pilar do desenvolvimento econômico e social do estado”, concluiu a secretária Mellina Freitas.
