Nova carteira de identidade: governo prorroga prazo para estados emitirem documento
Por Gioconda Brasil, TV Globo
Adequação deveria ser feita até esta segunda (6), no entanto, foi prorrogada para dia 11 de janeiro. Documento unifica registro geral (RG) em todas unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas.
O governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6).
A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo.
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Carteira Nacional de Identidade em modelo novo, a ser adotado em 2023 — Foto: Ministério de Gestão e Inovação/Reprodução
Inicialmente, os estados teriam até dia 6 de março para se adequarem à nova medida. No entanto, à época, o prazo foi ampliado até esta segunda.
Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
- O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
