COP30: financiamento, transição e adaptação são centro das negociações

A partir desta segunda-feira (10), Belém passa a ser a capital temporária do Brasil, mas será principalmente o centro mundial das negociações sobre mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas, e os investimentos necessários para atingir esses objetivos. A 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) prossegue até o próximo dia 21 de novembro. Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

Delegações de 194 países mais a União Europeia (UE) se inscreveram para participar, segundo informações da presidência da COP30. A capital paraense estima receber mais de 50 mil visitantes, entre negociadores diplomáticos, observadores, cientistas, representações de governos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

O evento ganhou impulso, nos últimos dias, com a realização, também em Belém, da Cúpula do Clima, com a presença chefes de Estado, de governo e representantes de alto nível de cerca de 70 países. Anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou engajar as nações em torno do consenso para ações práticas que possam frear o risco iminente de o planeta passar a conviver de forma permanente com temperaturas 1,5ºC.

 “A COP30 é a COP da verdade”, destacou o líder brasileiro, que reafirmou, em diferentes momentos, a urgência da necessidade de financiamento para adaptação e transição energética, de se afastar de forma planejada e acelerada da dependência dos combustíveis fósseis.

“A cúpula de líderes foi bastante positiva porque tocou num ponto que é fundamental, quando a gente discute clima, que é o fim do uso de combustíveis fósseis. O presidente Lula disse que quer ver, no fim da conferência, os países acordando um mapa do caminho, uma espécie de roteiro de como a gente vai fazer a transição, porque ela não vai acontecer da noite para o dia. Como essa transição vai acontecer? Quais países começam primeiro? Qual é a linha de tempo disso, o tamanho do esforço, quanto de financiamento? Esse recado foi fundamental”, afirma à Agência Brasil o secretário executivo da Observatório do Clima, Márcio Astrini. O Observatório do Clima é uma rede da sociedade civil brasileira, com mais de 130 integrantes, entre organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais para debater e pressionar por ações de mitigação e adaptação à crise climática.

O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini, diz que fim dos uso de combustíveis fósseis é discussão fundamental – Foto José Cruz/Agência Brasil

O uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, representa 75% das emissões de gases que causam o efeito estufa e aumentam a temperatura do planeta, segundo dados da plataforma Climate Watch. Em seguida, aparecem agricultura (11,7%), resíduos (3,4%), processos industriais (4%), desmatamento e mudanças de uso da terra e das florestas (2,7%).

Conjuntura desafiadora

Apesar desse quadro, a urgência da agenda climática nunca esteve tão em xeque, em meio a conflitos armados persistentes, a saída dos Estados Unidos (EUA) do Acordo de Paris – com retorno da postura negacionista sobre o tema -, e até um repique no aumento das emissões de gases de efeito estufa ocorrido ano passado, especialmente por causa das emissões de CO2, o principal poluidor da atmosfera.

Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa, e foram implementadas desde o Acordo de Paris, há exatos 10 anos. Juntas, as NDCs publicadas respondem por 64% das emissões globais. Entre os países que mais emitem esses gases, EUA (antes da posse de Donald Tump), China e União Europeia apresentaram suas metas, mas a Índia, terceira maior emissora, ainda não entregou. Países que representam mais de um terço das emissões globais seguem sem atualizar seus compromissos.

“A gente não sabe o que os países prometeram fazer, porque eles não entregaram essas promessas. Então, você esperava que eles apresentassem ali durante a cúpula, pelo menos alguns deles, mas as promessas não vieram e isso daí foi um lado muito ruim”, critica Márcio Astrini.

Em sua décima e última carta à comunidade internacional, divulgada no sábado (9), o presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, fez um chamado aos países para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática. Para o embaixador, este é o momento de implementar uma agenda de mudanças focada na união e na cooperação.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, na abertura da Pré-COP30 – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao longo do último ano de preparação, uma série de discussões prévias buscou alinhar a convergência entre os países, como a Conferência de Bonn, em junho, na Alemanha, e a Pré-COP, em Brasília, realizada no mês passado. Vale lembrar que os pactos nas COPs são por consenso entre as 198 partes da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, o que torna o processo negociador extremamente completo.

Adaptação e transição

Na avaliação de negociadores, três temas deverão guiar as negociações da conferência: adaptação climática, transição justa e a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês).

A adaptação se refere à forma como cidades e territórios devem se preparar para lidar com eventos climáticos extremos, como o tornado que destruiu Rio Novo do Iguaçu, no interior do Paraná. Nesse caso, a COP30 deve definir indicadores para o Objetivo Geral de Adaptação Climática, uma forma de medir o progresso dos países.

O tema da transição justa deve ganhar um programa de trabalho oficial na estrutura da COP, com diretrizes para a implementação de políticas que atendam às pessoas impactadas pela transição rumo a economias de baixo carbono. Nesse caso, somado ao tema da transição energética, a meta é criar condições para que trabalhadores impactados pelas transformações em setores poluidores, por exemplo, tenham condições de atuar em novas áreas da economia.

A outra prioridade é a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. O primeiro foi há dois anos, na COP28, em Dubai, e apresentou uma série de recomendações para orientar os países na superação dos desafios da mudança do clima e no combate ao aquecimento global.

Financiamento

Além de todas as questões práticas está o gargalo do financiamento, sem o qual a guinada necessária para que o planeta possa consolidar uma economia de baixo carbono será inatingível. Essa é a principal armadilha nas negociações da COP30, avalia Márcio Astrini, do Observatório do Clima.

“Os países ricos, há muito tempo, prometeram que iriam colocar dinheiro em cima da mesa. Eles são os que mais devem dentro dessa conta do clima e prometeram financiar uma saída para que os países pudessem ali se desenvolver, sem perder sua economia, sem gerar pobreza, implementando novas tecnologias. Só que o dinheiro prometido para fazer essa transição nunca apareceu, na verdade. E isso gerou uma crise de confiança, que piorou na última conferência do clima [a COP29, em Baku, no Azerbaijão]”.

Para tentar impulsionar a resolução desse problema, foi apresentado um plano estratégico com o objetivo de viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano de financiamento climático. Elaborado pelas presidências da COP29 e COP30, o documento batizado de “Mapa do Caminho de Baku a Belém” foi apresentado na última semana para tentar dar contornos mais concretos sobre como materializar esses recursos.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre tem aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões – Frame TV Brasil

Na agenda de ação brasileira, um dos instrumentos financeiros prioritários é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Lançado na última quinta-feira (6) durante a Cúpula do Clima, o projeto conta com aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões para financiar a manutenção e proteção das florestas tropicais presentes em cerca de 70 países. Ao menos 20% desses recursos deverão ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.  

Sociedade civil

Se o resultado das negociações da COP30 ainda são incertos, a conferência certamente será marcada por uma exuberante participação da sociedade civil brasileira e internacional. Muito além da Zona Azul (Blue Zone), onde ocorrerão os eventos oficiais e o acesso é restrito a negociadores e pessoal credenciado, uma série de atividades espalhadas por toda a cidade pretende mobilizar a atenção em torno de diversas facetas da questão climática. O epicentro será a Zona Verde (Green Zone), a área pública da COP30, de entrada gratuita, que também fica no Parque da Cidade, em Belém.

O espaço é administrado pelo governo federal, mas sociedade civil, instituições públicas e privadas, comunidades tradicionais, juventude e demais atores não governamentais poderão se conectar, dialogar e apresentar projetos de tecnologia e inovação em soluções para a crise climática. É também um espaço de convivência e lazer gratuito par a população. No Pavilhão do Círculo dos Povos, por exemplo, povos indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores e outras populações consideradas essenciais na proteção dos biomas, terão uma extensa agenda. A COP30 deverá receber a maior mobilização indígena da história de todas as outras edições, com mais de 3 mil pessoas.

“Clima não é conversa de ambientalista ou de diplomata. Clima tem a ver com o nosso dia a dia – quando sobe o preço do café, por exemplo, é porque a safra, o plantio, teve prejuízo no Brasil, na Indonésia, no Vietnã, por questões climáticas. Quando a gente tem a tarifa vermelha [na conta de luz], é porque não choveu direito no local certo, as hidrelétricas não foram abastecidas, a energia ficou mais cara. Clima é uma coisa que tem a ver com o nosso prato de comida, com o nosso dia a dia”, diz Márcio Astrini, ao celebrar a ampla participação social prevista nesta COP.

“Essa já é a COP vitoriosa, porque o fato de ser realizada no Brasil movimentou diversos setores, muitos deles que nunca tinham conversado, se aproximado da agenda de clima, pessoal da religiosidade, do movimento negro, nós tivemos juízes, a área da saúde, da educação, são muitos movimentos que foram ficando mais próximos, mais íntimos do problema, se apropriando mais da agenda do clima”.

Outro grande destaque em Belém será a Cúpula dos Povos, de organização autônoma dos movimentos sociais, que começa na quarta-feira (12) na Universidade Federal do Pará (UFPA). Uma barqueata no Rio Guamá, que banha a capital paranese, deve dar início à mobilização. O evento vai reunir movimentos sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos de mais de 62 países para discutir uma transição justa do clima. No sábado (15), uma grande marcha dos povos pelas ruas de Belém também está prevista.

O coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, diz que acodos firmados devem ser cumpridos – Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Em todas as COPs, saíram acordos que não foram cumpridos na sua totalidade. O que precisamos é que esses acordos firmados, de fato, sejam efetivados e cumpridos. E chamar quem de fato lida com a proteção territorial, a preservação e a conservação para a mesa de negociação. De igual para igual”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).