As medidas provisórias são editadas pelo governo. O projeto foi um aceno do presidente Lula à categoria, feito a pouco mais de um ano das eleições. A MP foi publicada em julho, mas para virar lei em definitivo precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) faz uma verificação inicial do taxímetro, antes da comercialização, e outras verificações anuais, sob responsabilidade dos taxistas.
A lei determina que o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
O objetivo da fiscalização é garantir a concorrência justa entre os taxistas e assegurar a precisão do instrumento. A taxa desse serviço é de R$ 52,18. O governo estima em R$ 9 milhões a economia anual para os motoristas sem essa cobrança
“Apesar de parecer um valor pouco significativo, ele se soma a diversos outros custos suportados pelos profissionais que desempenham a atividade de taxista”, justificou o governo ao editar a MP.
Conforme a MP, as verificações dos taxímetros, que eram anuais, será feitas a cada dois anos.
Ensino à distância
Durante a tramitação, a MP recebeu uma emenda, agora aprovada na Câmara, que permite o curso de formação de taxistas à distância.
Segundo o relator, o deputado José Nelto (União-GO), a flexibilização facilita o cumprimento das exigências de formação profissional, eliminando a necessidade de deslocamento físico dos profissionais a centros de capacitação e barateando os custos.
“A experiência acumulada durante a Pandemia de Covid-19 comprovou a eficácia e a viabilidade técnica do ensino à distância para essas modalidades de curso, o que justifica sua incorporação definitiva ao ordenamento jurídico e se alinha ao espírito de desburocratização e redução de custos da Medida Provisória”, afirmou o deputado.
