Câmara aprova suspensão de ação penal contra Gustavo Gayer
Por Matheus Salomão – MSN
Câmara aprova suspensão de ação penal contra Gustavo Gayer
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a sustação de ação penal para livrar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) de uma ação penal que investiga os crimes de calúnia, injúria e difamação.
A votação teve o seguinte placar: 268 votos sim, 167 votos não e 4 abstenções. A suspensão foi proposta pelo PL (Partido Liberal) e mira ação penal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
A queixa-crime oferecida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) cita que, em vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2023, ele cita que os senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO) seriam “dois vagabundos” e “que viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
Ainda na representação criminal, é citado que também estariam configurados os crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na última semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou a matéria para livrar o deputado federal da ação penal.
O pedido de suspensão da ação penal apresentado pelo PL tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Em maio deste ano, a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, pedido para suspender ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no STF sobre o que seria um plano de golpe de Estado.
