No documento, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente “figura como líder” da organização criminosa.

“Principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”, disse o PGR.

Gonet afirmou que Bolsonaro, no exercício do cargo de presidente da República, “instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, completou.

Ataques coordenados às urnas

A PGR apontou que documentos apreendidos pelos investigadores revelam que o grupo criminoso “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação“.

“Documentos apreendidos revelam que a organização criminosa planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação. Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”, diz a PGR.

A PGR pontuou que os ataques de Bolsonaro a autoridades, na condição de presidente, não eram “meras críticas ou desabafos” e que um chefe de Estado tem “capacidade singular” de influenciar a opinião pública.

Desta forma, a PGR sustenta que as declarações de Bolsonaro “transcendem o campo da crítica legítima” e passam a ter o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”.

A PGR salientou que Bolsonaro usou a máquina pública para disseminar dúvidas contra o sistema eleitoral.

“O réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral. Essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica”, declarou.

Para exemplificar o uso de recursos públicos com fins ilícitos, a PGR citou a live de 2021 no Palácio do Planalto, com a participação de agentes públicos. Também mencionou a “Abin Paralela” – uso ilícito da estrutura de inteligência do Estado para fins políticos.

Além disso, a PGR apontou que Bolsonaro usava ferramentas públicas para dar uma “aparência de tecnicidade” ao “discurso fantasioso”.

“O réu buscou dar aparência de tecnicidade ao discurso fantasioso. Tratou de ataque hacker, código-fonte, vulnerabilidade das urnas, voto auditável, enfim, uma infinidade de expressões que se presumem técnicas e autênticas, mas sempre colocadas fora de contexto, com o intuito de induzir o público a erro e forçar a desconfiança popular sobre o sistema eleitoral”, escreveu.

A PGR também relembrou os discursos de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, em Brasília e São Paulo, em que foram feitos ataques às urnas e a autoridades. Para a PGR, isso não pode ser confundido com um “arroubo isolado”.

“Suas falas operam como atos políticos que, quando desprovidas de base factual, se convertem em instrumentos de desestabilização democrática. A crítica legítima pressupõe diálogo, responsabilidade e fundamento, e não se confunde com ameaças, insultos ou manipulações. As declarações de Bolsonaro entre julho e setembro de 2021 ultrapassaram os limites do dissenso democrático: não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”, diz a PGR.

No documento, ao contrastar os ataques de Bolsonaro ao sistema de votação com a eleição do ex-presidente, a PGR afirma que ele se elegeu para mandatos na Câmara “valendo-se do sistema eletrônico de votação”.

“Após cumprir sete mandatos consecutivos como Deputado Federal, valendo-se do sistema eletrônico de votação, Jair Messias Bolsonaro foi eleito presidente da República em outubro de 2018, obtendo 55,13% dos votos válidos no segundo turno. Em 1º de janeiro 2019, assumiu o cargo mais elevado da República, recebendo a faixa presidencial das mãos de seu antecessor, Michel Temer”, ponderou.

Na fase de interrogatório, ocorrida em junho, Bolsonaro negou qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula.

Afirmou que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia da PGR é injusta.