Rui Costa diz que Lula vai enviar projeto de regulação das redes ao Congresso nos próximos dias

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar e fiscalizar as big techs. O intuito é acabar com a pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, fraudes bancárias e golpes. “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, diz.

Segundo Rui Costa, as “big techs”, como Facebook, Instagram e Youtube, acumulam lucros bilionários e muitas vezes “às custas da integridade física e psicológica das pessoas”. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Alvorada FM.

Em seu perfil no X (ex-Twitter), o ministro defende que “é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”.

O ministro faz referência a denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, sobre a “adultização” dentro das plataformas digitais. Em seu vídeo, Felca lista casos de exploração de crianças e adolescentes, por parte dos responsáveis em sua grande maioria, no intuito de ganhar visualizações nas redes.

Rui Costa defende que é um problema que acontece no mundo inteiro e, por isso, é importante que os responsáveis redobrem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais.

Disseminação de conteúdo

“Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, acrescenta.

Ainda, o ministro diz que essa grandes empresas faturam muito dinheiro, mas não querem ser fiscalizadas. “Porque, infelizmente, muitas delas ganham dinheiro e ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes hediondos, como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de droga, fraude bancária”, afirma.

“Adultização” na Câmara

Após o vídeo de denúncia do youtuber, o presidente da Câmara Hugo Motta, disse no domingo (10) que vai procurar levar para a reunião de líderes desta terça-feira (12) projetos que tratem da proteção das crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta.