Nova lei federal aumenta pena para quem rouba fios e cabos da rede elétrica
Por Vinícius Rocha/Ascom Ilumina
A pena de prisão pode chegar a 12 anos para roubo e até 16 anos para receptação qualificada; no primeiro semestre deste ano, a Ilumina Maceió precisou repor mais de sete mil metros de cabeamentos furtados
Entrou em vigor nessa terça-feira (29), a nova Lei nº 15.181, sancionada pelo governo federal, que aumenta significativamente as penas para furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos elétricos ou de telecomunicações. Agora, quem for flagrado furtando esse tipo de material pode pegar de dois a oito anos de prisão; em caso de roubo, a pena sobe para até 12 anos, podendo chegar a 16 em casos de receptação qualificada.
Se o crime for cometido em situação de calamidade pública ou comprometer serviços essenciais, as penas podem ser dobradas. A medida busca conter uma prática criminosa que tem gerado impacto direto na vida da população brasileira. Em Maceió, os prejuízos já são bem conhecidos.
Nos primeiros seis meses deste ano, moradores de várias partes da capital alagoana enfrentaram ruas e vias às escuras, insegurança e prejuízos causados pelos constantes furtos de cabos da rede de iluminação pública. Somente nesse período, a Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió (Ilumina) precisou repor mais de 7,3 quilômetros de cabos — o equivalente a 7.353 metros de fios.
O investimento apenas na compra dos materiais para repor o que foi furtado chegou a R$ 49.138,73, valor que não inclui mão de obra, transporte, deslocamento de equipes, análises técnicas ou o impacto operacional gerado ao desviar esforços que poderiam estar sendo aplicados em novas obras e na manutenção do parque de iluminação da cidade.
Os furtos atingiram todas as regiões administrativas de Maceió, com destaque para as áreas mais populosas e com maior extensão de rede pública. A resposta da Ilumina Maceió vai além da reposição emergencial. A autarquia participou de operações junto à Secretaria de Segurança Cidadã (SEMSC), da Prefeitura de Maceió, que uniu guardas municipais e técnicos da Ilumina junto à Polícia Militar, para fiscalizar ferros-velhos que eram possíveis receptadores desse material roubado. A Ilumina participou também, ainda no 1º semestre, de ações de combate à ligações clandestinas a partir da rede de iluminação junto à concessionária de energia elétrica.
O diretor-presidente da Ilumina Maceió, Gutenberg de Melo, reforça que o enfrentamento desse tipo de crime exige vigilância constante e apoio da sociedade. “Esse delito prejudica a todos nós que ficamos às escuras, perde-se também o sossego de famílias e interrompe todo o planejamento da Ilumina Maceió. Enquanto nossas equipes atuam para reparar os danos, deixam de executar manutenções preventivas e de avançar em novas obras. É um ciclo muito prejudicial à cidade, e contamos com a população para fazer a denúncia se ver alguma movimentação estranha próxima à rede de iluminação”, afirma.
Segundo o titular da Ilumina, a população pode denunciar essa prática ligando para a Polícia Militar do estado de Alagoas, mas também para os canais de atendimento da Ilumina, através do número 0800 031 9055, da Central de Serviços da Prefeitura de Maceió, no número 156 e do aplicativo Ilumina Maceió. Todos os canais são gratuitos e garantem o sigilo do denunciante.
