Governo de Alagoas abre edital para ampliar vagas de acolhimento de pessoas em situação de rua
Por Hannah Copertino e Beatriz Saldanha / Agência Alagoas
Documento está disponível no site da Seades e propostas devem ser enviadas por e-mail
Organizações selecionadas vão atuar no reforço da rede estadual de atenção à população em situação de rua. Foto: Ascom Seprev
Após anunciar a ampliação de 160 para 480 vagas em casas de acolhimento e o lançamento do Observatório da Pessoa em Situação de Rua, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) faz o chamamento público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar no reforço da rede estadual de atenção à essa população.
A missão das OSCs é prestar serviços de acolhimento institucional voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua. Podem se inscrever OSCs que atenderem aos requisitos listados no edital, disponível no site: assistenciasocial.al.gov.br. As propostas devem ser enviadas para o e-mail: comissaodecredenciamento.scades@gmail.com.
“As organizações que desejam se inscrever precisam comprovar que estão em funcionamento há, no mínimo, um ano e que possuem cadastro ativo, entre outros requisitos. Essa iniciativa faz parte do Plano Integrado de Acolhimento e Transferência da População em Situação de Rua, lançado pelo governador Paulo Dantas. Trata-se de um trabalho transversal que irá atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social”, explicou a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born.
Política de governo
No último dia 18, o Governo do Estado deu início à maior ação integrada já realizada em Alagoas para o acolhimento de pessoas em situação de rua, reunindo políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, habitação e segurança para garantir dignidade, proteção e reinserção social de 28 famílias alojadas na Praça Sinimbu, no centro de Maceió.
Além disso, o governo vai oferecer aluguel social no valor de R$ 800 para as pessoas cadastradas pelas equipes técnicas e vai investir também na entrega de moradias definitivas.
A saúde mental é outra prioridade com foco no atendimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química, integrando a Rede Estadual de Atenção Psicossocial.
Outra medida importante para o acompanhamento da realidade de Alagoas em relação às pessoas em situação de rua e para o desenvolvimento de ações de cidadania para essa população é a criação do Observatório da Pessoa em Situação de Rua, anunciado no último dia 25, após uma reunião entre representantes da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), de Prevenção à Violência (Seprev), do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP).
Para o lançamento do observatório, está sendo feito um censo com levantamento dos dados sobre a população em situação de rua em Alagoas. Além desse perfil, o site também vai disponibilizar informações sobre as ações desenvolvidas pelo governo para essas pessoas.
