Número de beneficiários
O valor informado pelo secretário ficou um pouco abaixo do anunciado inicialmente, de R$ 70 bilhões. Mesmo assim, representa um crescimento de 15% em comparação aos R$ 60 bilhões (em valores de abril/24) do ano passado.
São 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2023 e 2 de abril de 2024, inscritos na Lei Orçamentária Anual de 202. O total abrange 250.641 beneficiários.
Os dados fazem parte do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O que são precatórios
Os precatórios são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso.
Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras.
No caso do INSS, os precatórios se referem a dívidas referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais não pagos corretamente.
O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal.
Como funciona o pagamento
O pagamento dos precatórios é feito por meio do Orçamento anual do governo, que precisa prever os recursos necessários para quitar essas dívidas.
O CFJ (Conselho da Justiça Federal) é responsável por divulgar o cronograma de pagamento e os tribunais regionais federais são os responsáveis pela execução dos pagamentos.
Como consultar
O advogado da ação pode consultar por meio do site do tribunal responsável pelo processo judicial ou pelo site do Conselho da Justiça Federal.
O que se sabe até agora
- A liberação do pagamento dos precatórios federais, incluindo os do INSS, está prevista para este mês de julho.
- A ordem de pagamento segue a data de inclusão do precatório no orçamento do ano anterior.
- Precatórios incluídos até 2 de abril de 2024 devem ser pagos em 2025, e os incluídos após essa data ficam para os anos seguintes.
- O depósito na conta dos beneficiários pode ocorrer até agosto, de acordo com o cronograma do Conselho de Justiça Federal.
