Parlamentares derrubam vetos de Lula e retomam trechos que podem elevar conta de luz em R$ 197 bilhões
Por Sara Curcino, Kevin Lima, TV Globo e g1 — Brasília
Os chamados ‘jabutis’, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.
O Congresso derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento. Os chamados “jabutis”, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.
Os trechos da proposta retomados na lei por deputados e senadores, que agora passam a valer, podem provocar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores.
Essa estimativa, com cálculos da consultoria de energia PSR, foi feita por entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia)
Elas explicam que os pontos validados pelo parlamento podem causar impacto total de R$ 197 bilhões- R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.
Elas explicam que os pontos validados pelo parlamento podem causar impacto total de R$ 197 bilhões- R$ 7,5 bilhões ao ano até 2050.
Ainda restam outros trechos desta lei para serem apreciados. Portanto, esse ônus para o consumidor pode aumentar.
No ano passado, 12 associações informaram, em nota, que todos os “penduricalhos” adicionados ao projeto vão gerar um impacto de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na tarifa de energia para o contribuinte.
Essa carta das associações foi encaminhada à Casa Civil, da Presidência da República. Depois, em janeiro, o presidente Lula atendeu ao apelo das entidades e excluiu (vetou) da nova lei os artigos que provocariam o aumento. Agora, o Congresso desfaz a decisão do petista e adiciona à lei os trechos que impactam na conta do consumidor.
“Nós confiamos nas informações que tivemos dos senadores de que esse assunto seria votado somente em agosto, mas surpreendentemente mudou para hoje. Vamos avaliar que medidas podemos tomar. Não precisa desse tipo de energia agora, ela vai tornar o sistema ainda mais difícil de ser operado. E não vai para o orçamento da União, é tudo no bolso do consumidor. Além da conta de luz mais cara, o comércio e o serviço podem aumentar o custo, em um efeito cascata”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
A FNCE afirmou, em nota, que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ao derrubar os vetos da lei, o Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis. Pior é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar. Maior impertinência temática, impossível”, disse a frente.
Entenda o caso
Pontos que o Congresso incluiu na lei, que causam o aumento:
1- Obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas: O texto determina a contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo necessidade.
Hoje, de acordo com a consultoria de energia PSR, a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país. As associações estimam que este ponto sozinho provoca um aumento de R$ 140 bilhões no custo final até 2050.
“Ao impor contratações específicas sem justificativa técnica ou econômica, como a inclusão de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o PL cria distorções. Embora as PCHs desempenhem um papel importante na matriz elétrica brasileira, sua contratação compulsória, sem planejamento adequado, agrava ainda mais a sobreoferta atual de energia no Brasil, aumentando a dificuldade em equilibrar oferta e demanda, ampliando os cortes de geração (curtailment) de energia renovável e gerando impactos financeiros significativos para o setor elétrico”, diz a nota técnica das 12 entidades;
2- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul, diz a frente;
3- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
Impacto
Segue o cálculo do impacto, enviado pelas associações, de acordo com cada trecho do projeto.
O que o Congresso retomou hoje, a partir da derrubada do veto (R$ 197 bilhões):
- Obrigação de contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: R$ 140 bilhões;
- Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: Impacto pode chegar a R$ 33 bilhões- R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do sul;
- Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Impacto de R$ 24 bilhões.
O que falta votar (R$ 348 bilhões):
- Extensão do prazo para contratação de usinas a carvão: R$ 92 bilhões;
- Obrigação de pagar por energia de térmicas a gás: R$ 155 bilhões;
- Manutenção dos subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões.
- Impacto de todo o projeto: R$ 545 bilhões até 2050
