Renúncias fiscais devem superar R$ 500 bilhões em 2025
Por Jornal Nacional
Existe uma emenda à Constituição, parada no Congresso desde 2021, que prevê uma redução gradual dos incentivos e benefícios no pagamento dos tributos.
As renúncias fiscais concedidas pelo governo devem passar de meio trilhão de reais neste ano, mas um projeto para reduzir esses incentivos está parado no Congresso desde 2021.
A renúncia fiscal permite a determinadas empresas e pessoas físicas pagar menos imposto.
É uma política para estimular o desenvolvimento de setores estratégicos ou de regiões no país. Caso da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Segundo a Constituição, uma lei complementar definiria regras para avaliação periódica das renúncias — mas essa revisão nunca foi feita.
O governo estima que só este ano, o total das renúncias deve chegar a R$ 544 bilhões, 4,4% do Produto Interno Bruto — a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. Bem acima da meta de 2% do PIB para 2029, estabelecida por uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em 2021.
A emenda prevê uma redução gradual dos incentivos e benefícios no pagamento dos tributos.
Em setembro do mesmo ano, o governo de Jair Bolsonaro enviou um plano para alcançar a meta, mas o projeto não foi votado pelo Congresso Nacional e está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
“O Congresso Nacional tem papel muito importante nisso. Em 2021, na Emenda Constitucional 109, foi incluído um dispositivo pra fazer uma redução linear dos benefícios tributários, uma redução paulatina dos benefícios tributários que levassem eles até 2% do PIB. Hoje a gente tá girando com benefícios tributários aí alguma coisa entre 5% e 7% do PIB. O Congresso deu esse dispositivo, o governo apresentou um plano de redução desses benefícios e não saiu da gaveta”, comentou Jefferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do Asa.
“O jeito certo de se fazer redução dos gastos tributários, das renúncias, benefícios tributários é avaliar uma a uma e ver aquilo que tem eficiência, eficácia, efetividade e que o custo-benefício se justifica”, complementa.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara alegou que nos últimos anos outros projetos tiveram prioridade, como a reforma tributária, e admitiu que faltou vontade política. Segundo ele, agora, a discussão de cortes no orçamento traz uma oportunidade de fazer a revisão das renúncias fiscais. Está em discussão o percentual de cortes dessas renúncias:
“Eu acho que podemos fazer os dois: um corte linear, que nós teríamos que estabelecer quanto. Inicialmente pensava-se em 10%, nós podemos fazer um corte linear de 5% e, ao mesmo tempo, trabalhar aqueles outros que nós vamos fazer um filtro pra ver qual é justo ou não. E, além disso, ou até incluído na mesma lei, nós podemos dizer aquele que tem um período pra terminar, ele termina e não é prorrogado. Isso já seria excelente”, diz o deputado Rogério Correia (PT).
Durante uma agenda em Campina Grande (PB), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), foi questionado sobre as renúncias fiscais:
“O Brasil tem mais de 600 bilhões de reais por ano em renúncia fiscal. E não há um acompanhamento, primeiro, da efetividade dessas renúncias. Se elas estão conseguindo retribuir ao Estado, retribuir à população brasileira esse incentivo que foi dado. E, segundo, é um valor que está completamente acima daquilo que é praticado mundialmente e completamente acima daquilo que é suportável para o nosso país”, comentou Hugo Motta.
“É por isso que nós defendemos uma revisão para que esses incentivos possam ser cortados e, a partir daí, o Brasil possa sinalizar para o mundo e também internamente para o setor econômico, para o mercado financeiro, que nós temos responsabilidade com as contas públicas”, afirmou.
Em outro evento, Motta disse que vai levar a discussão para os líderes partidários.
“Nós temos a tranquilidade de dizer que assumimos a presidência da Câmara há praticamente quatro meses. Conseguimos já votar matérias importantes, instalamos comissões especiais, retomamos as comissões mistas de medidas provisórias e não temos preconceito com absolutamente nenhum tema. Assim como esse projeto, temos milhares de outros que poderão ser analisados.”
“Vamos procurar levar a discussão para o Colégio de Líderes, que, junto com a presidência, define a pauta da Câmara dos Deputados, para verificar a possibilidade de pautá-lo. A Câmara exercerá o poder de decisão, se aprova ou não a matéria”, complementou o deputado.
