INSS: Brecha no sistema teria permitido uso ilegal de assinaturas
Por Leonardo Ribbeiro, da CNN, Brasília
Apesar de os requerimentos para cancelamento desses descontos, o instituto limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades e por um curto período
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não bloqueou automaticamente descontos em benefícios concedidos antes de setembro de 2021, mesmo diante de reclamação dos beneficiários, permitindo débitos indevidos contínuos com assinaturas antigas de aposentados.
É o que aponta o relatório da Polícia Federal (PF), com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu origem à operação Sem Desconto, que apura fraudes no instituto.
“O elevado percentual de beneficiários que informam não ter autorizado o desconto decorre da fragilidade dos controles implementados no âmbito do processo de desconto de mensalidade associativa”, diz o texto.
Entre as causas identificadas para os descontos não autorizados, segundo o documento, destacam-se o não bloqueio automático para consignações dos benefícios concedidos antes de setembro de 2021, o não arquivamento, em ambiente prontamente acessível ao INSS, das documentações requeridas, a ausência de validação das documentações para autorização do desconto.
Outros pontos levantados são a ausência de fiscalização e de auditoria desses procedimentos, a reduzida equipe técnica para atuar neste processo, e a fragilidade dos procedimentos de celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACT), que não asseguram a integridade das entidades que fizeram convênio.
A CGU chegou a recomendar ao INSS “o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas; o aprimoramento de procedimentos de formalização, acompanhamento da execução, suspensão e cancelamento de ACT; avaliação da pertinência de suspensão cautelar de descontos de mensalidades associativas de entidades que apresentaram elevados riscos de descontos indevidos; e inclusão dos documentos previstos nos ACT em plataforma disponível à autarquia”.
De acordo com a PF, apesar de os requerimentos para cancelamento desses descontos terem sido protocolados nos diferentes canais de atendimento do INSS, com direito a um crescimento acentuado a partir de julho de 2023 — alcançando 192 mil em abril de 2024 –, o INSS limitou-se a suspender novas adesões de algumas entidades e por um curto período.
“O INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos e seguiu assinando ACT, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023”, destaca o documento da PF.
Operação “Sem Desconto”
Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) mira integrantes de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O total de descontos nessa modalidade, entre 2019 e 2024, foi de R$ 6,3 bilhões. Uma força-tarefa do governo atua para checar quanto desse montante foi debitado de forma irregular.
Até o momento seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Além disso, foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.
