Câmara aprova projeto que cria 18 vagas de deputado federal com impacto anual de R$ 64,6 milhões
Por Victoria Abel e Lauriberto Pompeu — Brasília
Total de deputados aumentará de 513 para 531. Pará e Santa Catarina são os estados que mais ganham vagas
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Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta em 18 o número de parlamentares, levando o total de 513 para 531. De acordo com a proposta, o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Foram 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha defendendo crescer o número para 524, mas o relator, Damião Feliciano (União-PB), ampliou ainda mais a quantidade.
A matéria é polêmica na Casa e coloca deputados de um mesmo partido em posições opostas. Parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, foram favoráveis à proposta para não perder cadeiras. Já os deputados de São Paulo foram contrários porque o estado não teria o número de parlamentares ampliado. Isso porque, a Constituição estabelece que cada estado só pode ter no máximo 70 cadeiras. Se a regra não existisse, o estado já poderia acumular 116 vagas para deputados.
O PSOL, Novo e PL foram contra a proposta. O PT, PSB e o governo liberaram a bancada para os deputados votarem como quiserem. Os demais partidos foram favoráveis.
— Defendemos o remanejamento de vagas, não o aumento — disse Caroline De Toni (PL-SC)
Apesar de o PL orientar contra a proposta, o líder Sostenes Cavalcante (RJ) foi contrário à própria bancada. O deputado é do Rio, um dos estados que perderiam cadeiras, caso o número de parlamentares não fosse ampliado.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fossem mantidos o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço. A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
O texto do projeto de lei traz um artigo que proíbe a diminuição no número de deputados, seja geral, ou por bancada. A autora da proposta, o deputado Dani Cunha (União-RJ) ainda sugere que sejam feitos novos cálculos populacionais no país, invalidando números do último censo demográfico de 2022.
O relatório de Damião Feliciano aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões ao cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
