Fraude no INSS: especialista expõe falhas no controle e o que vítimas devem fazer

Por Beatriz Alves* e Thays Martins, do R7, em Brasília

Operação da PF e da CGU revelou esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS

Seis milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas da fraude
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – 03/11/2023

Seis milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram vítimas da fraude bilionária no órgão. Ao todo, 11 entidades são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O esquema veio à tona nesta semana quando a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação que levou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros cinco servidores do órgão.

A CGU informou que todos os descontos foram suspensos. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57 e, segundo a CGU, 97,6% não foram autorizadas. Na sexta-feira (25), o Ministério da Previdência Social informou que os valores indevidamente descontados em abril serão devolvidos na folha de pagamento de maio. O restante, no entanto, ainda não tem data para ser devolvido. “Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Mas, para Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e CEO da WB Cursos, mesmo com esta promessa, os aposentados e pensionistas devem verificar se estão entre os lesados e, de preferência, procurar orientação jurídica e pedir via requerimento a devolução dos valores. Para isso, ele orienta a pegar todos os contracheques e somar os valores para saber o que é devido. “Suspenda, entra com o requerimento, procura um advogado e uma advogada de sua confiança e tome as medidas cabíveis”, orienta.

Para pegar os contracheques e saber se foi uma das vítimas, o aposentado e pensionista deve acessar o site Meu INSS ou o aplicativo do INSS para acessar o contracheque. O documento também pode ser requerido em uma agência bancária. “Ele vai servir para você verificar o teu contracheque e olhar o que é que está sendo creditado, o que é que está sendo debitado. Vai ver lá o valor do benefício, vai ver lá, você fez o empréstimo consignado, vai ver o débito do empréstimo consignado e vai ver o débito de associações, que pode ser uma, podem ser duas, podem ser 10, quantas forem, tá? Esse é o primeiro ponto que você tem que fazer”, destaca Washington Barbosa.

Governo deve esclarecer dúvidas

Segundo o especialista, neste primeiro momento também é muito importante que o governo faça uma grande campanha para esclarecer o que aconteceu e as medidas que serão tomadas. “Uma das grandes medidas para ser tomadas para evitar essas fraudes e esse desconto indevido seria uma boa campanha de esclarecimento”, afirma.

Além disso, ele opina que no futuro as autorizações para descontos de associações deveria ter que ser pelo Gov.BR. O portal do governo federal serve como uma forma de acesso digital e identificação para diversos serviços públicos. “Você poderia e deveria utilizar o Gov.BR, tá? Utilizar a senha do Gov.BR, isso poderia restringir a quantidade de fraudes, porque pelo menos você vai ter a certeza de que a pessoa foi a pessoa mesmo que fez isso”, diz.

Falhas no controle levaram a fraude

A CGU identificou um aumento percentual nos descontos associativos e nas reclamações de aposentados por descontos indevidos em seus benefícios desde 2019. Esses dados foram apresentados a PF para investigação, o que levou a operação desta semana.

Segundo Washington Barbosa, o esquema ter perdurado tanto tempo mostra uma falha no controle do INSS. “O grande problema aqui foi falta de gestão do contrato. Então não adianta eu colocar ferramentas novas, eu melhorar o processo, se não houver gestão em cima disso. Se não houver uma pessoa, até por amostragem, olhando isso, uma equipe, lógico, que fique acompanhando qualquer desvio de padrão nesses tipos de situação e tomar uma providência”, destaca.

De acordo com ele, o crescimento exponencial dos descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas deveria ter chamado atenção de que algo estava errado. “Na administração existe uma coisa que a gente chama de red flag, né? Que são exatamente bandeiras vermelhas, são sinais de alerta. E quando você vê o estrondo que foi totalmente anormal, o valor dos débitos e a quantidade dos débitos, isso tinha que despertar, não uma red flag, mas uma red wall, é uma parede inteira, né? Não é nem uma bandeirinha”, assinala.

Veja quais são as 11 entidades investigadas

• Contag
• Sindnapi
• Ambec
• Conafer
• AAPB
• AAPPS Universo
• Unaspub
• APDAP PREV (antiga Acolher)
• ABCB/Amar Brasil
• CAAP
• AAPEN (antiga ABSP)

*Sob supervisão de Leonardo Meireles