Filhos de criminosos notórios, como Elize Matsunaga e Cristian Cravinhos, recorrem à Justiça para anular paternidade

O filho de 27 anos de Cristian Cravinhos, condenado por participar do assassinato dos pais de Suzane Von Richthofen, conseguiu o direito de manter na certidão de nascimento e na carteira da identidade apenas o nome da mãe. O sobrenome Cravinhos já tinha deixado de ser usado em 2009, por autorização da Justiça do Paraná, pelo jovem e seu irmão. Mas ele recorreu ao STJ para excluir o nome completo do pai de todos os documentos. “Não adianta nada não carregar o sobrenome, mas ter o nome inteiro do pai criminoso no campo da filiação”, justificou o rapaz no processo.

A Terceira Turma aceitou por unanimidade o pedido do jovem, que argumentou nunca ter tido qualquer relação social e afetiva com o pai e ter sofrido grande constrangimento, na escola e no trabalho, devido ao crime cometido por Cristian, seu irmão Daniel e Suzane, em 2002. A decisão levou em conta os impactos psicológicos sofridos com bullying e sucessivas trocas de escola após a condenação do pai.

Segundo o processo, Cristian teve contato com o filho apenas três vezes ao longo de sua vida. Mesmo antes de ser preso, ele rompeu os vínculos e deixou de dar qualquer assistência, depois de se separar da mãe.

— O genitor não apenas rompeu com a mãe, mas também abandonou completamente o filho, privando-o de qualquer apoio afetivo ou material, evidenciando a total quebra dos deveres parentais — lamentou a ministra do STJ Nancy Andrighi, relatora da ação, na sessão que analisou o pedido.

A inexistência de laço afetivo é um dos motivos aceito na Justiça para a eliminação dos nomes dos pais, além de erro no registro e ausência de vínculo biológico. Outra possibilidade é quando a criança é adotada após viver em abrigo e já possui registro com nome de pai e mãe (os adotantes podem pedir a troca da filiação na certidão). A terceira hipótese se aproxima do caso da filha de Elize Kitano Matsunaga, de 43 anos, condenada a 16 anos de prisão por ter matado e esquartejado o marido, Marcos Matsunaga, em 2012.

Mitsuo e Misako Matsunaga, os avós paternos da filha do casal, que tinha 1 ano quando Marcos foi assassinado, movem um processo na Vara da Infância e Juventudade de São Paulo para anular a maternidade de Elize. Os dois têm a guarda da garota e querem impedir que a assassina condenada tenha qualquer tipo de vínculo com a hoje adolescente de 14 anos.

Elize contratou a advogada Juliana Fincatti Santoro para tentar deter os avós. “Minha cliente quer exercer o direito de ser mãe. Ela não cometeu nenhum crime contra a filha, sempre demonstrou afeto e tem plenas condições de cuidar da menina”, afirmou Santoro no processo. Mas a própria mãe eliminou o sobrenome Matsunaga, como forma de tentar apagar sua relação com o crime que cometeu: hoje se apresenta como Elize Araújo Giacomini.

Outra criminosa que tenta se desvincular da própria história é Anna Carolina Trotta Jatobá, de 40 anos, condenada a 26 pela morte da enteada Isabella Nardoni, em 2008. Assim que saiu da cadeia, ela retirou o sobrenome do marido, Alexandre Nardoni, de 45 anos, e voltou a usar a alcunha de solteira. Os dois filhos do casal também removeram o sobrenome Nardoni e adotaram apenas o da mãe e o Alves, herdado do pai. Recentemente, Anna Carolina entrou com pedido de cidadania italiana para os filhos.

Mudar o próprio sobrenome, como fizeram Elize e Anna Carolina, é menos complicado do que tirar os nomes de pais criminosos dos documentos. Desde 2022, maiores de 18 anos podem alterar o prenome uma vez, sem justificativa, em qualquer cartório. O sobrenome pode ser mudado quantas vezes forem necessárias, especialmente por casamento, divórcio ou vínculo familiar. Quando há suspeita de má-fé ou tentativa de ocultação de antecedentes criminais, o cartório pode acionar a Justiça. Cabe ao juiz decidir se a mudança é legítima ou se configura tentativa de apagar artificialmente o passado.

— O objetivo da lei é equilibrar o direito ao recomeço com o dever de preservar a memória e proteger terceiros — explica a advogada Mabel de Souza Pinho.

A própria Suzane von Richthofen, de 41 anos, condenada a 39 de prisão pelo assassinato dos pais e em liberdade desde 2023, trocou oficialmente de nome para Suzane Louise Magnani Muniz. A mudança foi no registro de união estável com o médico Felipe Zecchini Muniz, com quem teve um filho. Adotou o Magnani da avó materna e o Muniz do companheiro, numa tentativa de romper com o passado e ser aceita na nova família.

Irmão de Cristian, ex-namorado de Suzane e cúmplice no crime, Daniel Cravinhos, de 43 anos, também condenado a 38 anos de reclusão, já alterou os documentos duas vezes. A primeira foi ao se casar com a biomédica Alyne Bento, adotando o sobrenome dela. Em 2025, com um novo casamento, passou a se chamar Daniel Andrade, sobrenome da atual mulher.

— Cheguei a ser expulso de um restaurante com uma namorada porque o gerente disse que não aceitava pessoas como eu no estabelecimento — justificou Daniel.

Cristian, que cumpre pena de 43 anos por participação no homicídio e por tentar subornar policiais, já declarou que jamais abrirá mão do sobrenome que o filho quer esquecer:

— Caí com esse nome, vou me levantar com ele.

• Anulação de paternidade e maternidade: São possíveis quando há erro no registro, ausência de vínculo biológico, inexistência de laço afetivo ou quando a criança é adotada após viver em abrigo e já tem registro com nome de pai e mãe — os adotantes podem pedir a substituição da filiação na certidão. Se ficar comprovado que o reconhecimento foi feito por engano e sem afeto real, é possível retirar o nome do pai ou da mãe da certidão.
• Mudança do nome ou do sobrenome: Quem busca se desvincular de um nome ligado a um crime pode recorrer à Lei nº 14.382 de 2022, que tem regras diferentes para prenome e sobrenome. Maiores de 18 anos podem alterar o prenome uma vez, sem justificativa, em qualquer cartório. Já o sobrenome pode ser mudado quantas vezes for necessário, especialmente por casamento, divórcio ou alteração do vínculo familiar.