Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública a Hugo Motta e líderes da Câmara
Por Rafael Porfírio – SBT News
Encontro na manhã desta terça (8) faz parte da articulação do governo para garantir apoio e evitar alterações indesejadas no Congresso
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski | Divulgação/Everton Ubal/MJSP
O governo federal vai entregar nesta terça-feira (8) ao Congresso a PEC da Segurança Pública, proposta de emenda à Constituição que quer reforçar o combate ao crime organizado com mais protagonismo da União.
O responsável pela apresentação será o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que participa de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também estará presente.
A PEC prevê:
- Tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) uma norma constitucional;
- Dar mais poderes à Polícia Federal (PF), incluindo o combate a milícias e crimes ambientais;
- Transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, com atuação também em ferrovias e hidrovias;
- Garantir papel de policiamento ostensivo às Guardas Civis Municipais.
Apesar do apoio do Palácio do Planalto, a proposta enfrenta críticas. Alguns governadores temem perder autonomia sobre as forças policiais dos estados. Para tentar contornar o impasse, o texto deixa claro que a atuação da União “não exclui as competências comum e concorrente dos demais entes federados”.
Nessa segunda (7), em evento na Associação Comercial de São Paulo, Motta pediu calma na análise do texto.
“Nós receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que é que é possível melhorar nesse texto […] Eu vejo que hoje, infelizmente, no Congresso, há muito preconceito. ‘Não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, destacou.
A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), depois por uma comissão especial e, por fim, ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Preocupações do Planalto
O receio entre aliados do governo é que a proposta vire uma colcha de retalhos. Como a PEC não pode ser vetada pelo presidente da República depois de aprovada, qualquer mudança feita pelos deputados ou senadores, mesmo que fuja da ideia original, entra em vigor direto.
Por isso, há uma preocupação de que o texto acabe ganhando trechos mais duros, alinhados à agenda de parte da oposição, e fuja do controle do Palácio do Planalto.
A expectativa é de que a Comissão de Segurança seja um dos principais focos de tensão na tramitação da PEC. Integrantes da base governista avaliam que o colegiado pode tentar travar o debate ou até incluir pontos mais duros na proposta, como mudanças em políticas de direitos humanos ou flexibilização de garantias legais.
Por isso, a estratégia do governo será acompanhar de perto cada etapa e buscar acordos pontuais para evitar surpresas no caminho.
Além disso, há o risco de a discussão atrapalhar outra pauta prioritária do governo: a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
