Denúncia do golpe: Primeira Turma do STF retoma julgamento que vai decidir se Bolsonaro e aliados se tornam réus

“A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos”, prosseguiu o procurador-geral.

Em outro momento, Gonet frisou que os generais foram decisivos “para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse”.

Depois de Gonet, os advogados dos acusados apresentaram os seus argumentos. Cada representante teve 15 minutos, em ordem definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.

Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, afirmou que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedor com o ex-presidente.

O advogado do ex-ministro Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, o “Juca”, afirmou que a PGR não apontou elementos que individualizassem a conduta criminosa do militar. 

Na segunda parte do julgamento, após o almoço, o relator Alexandre de Moraes tratou das chamadas questões preliminares – questionamentos processuais levantados pela defesa, como a competência do colegiado para o julgamento, por exemplo.

Todos os pedidos dos advogados foram rejeitados.

Os ministros julgaram recursos que questionavam:

➡️a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso;

➡️se o STF é a instância competente para apreciar o pedido;

➡️se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte, com todos os 11 ministros;

➡️possíveis elementos que podem anular o julgamento: como, ilegalidade na abertura da investigação, e as circunstâncias do recolhimento de provas;

➡️nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

Sobre a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia, Fux divergiu dos demais. Ele entendeu que o caso deveria ser julgado no plenário do Supremo. Apesar da posição de Fux, a maioria dos ministros seguiu o relator e votou para manter o julgamento onde está.

A ordem de votação na Primeira Turma é a seguinte: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

A denúncia é um pedido para que a Justiça inicie uma ação penal contra uma pessoa acusada de crime. Ou seja, é uma proposta que inaugura um processo para apurar se ocorreu um delito e os responsáveis por ele.

Com base em investigações realizadas pela Polícia Federal — reunidas em um relatório entregue no fim do ano passado —, a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de ação penal.

Os 34 denunciados foram divididos pelas cinco acusações. Só uma delas está sendo analisada nesta quarta-feira (26).

Bolsonaro e aliados ainda não são réus nesta apuração específica. Só passam a esta condição se o pedido for admitido pelo Supremo.

Também não são condenados. Isso só vai acontecer se, no final da ação penal, o STF julgar que houve crime e que eles devem ser punidos.

Neste momento inicial, a Corte avalia se a denúncia da PGR atende aos requisitos previstos em lei para tramitar: se a denúncia tem justa causa e se ela é ou não “inepta”. Se não atender às regras, o pedido é rejeitado.

O Supremo tem entendimentos no sentido de que, nesta fase de recebimento da denúncia, deve ficar demonstrado se há elementos mínimos de prova aptos a sustentar a acusação.

Isso porque a avaliação completa do caso será feita de forma abrangente durante o processo penal, em que será garantido à todas as partes o direito de apresentar seus argumentos.

Tanto a PGR quanto os acusados podem recorrer da decisão no próprio STF. Podem ser apresentados, por exemplo, pedidos de esclarecimentos sobre a decisão tomada pelo conjunto dos ministros.