Deixe Ela Quieta: Governo de Alagoas reforça enfrentamento à importunação sexual durante o Carnaval

O período mais festivo do ano já começou, com as prévias carnavalescas, e a ansiedade para pintar as ruas de alegria aumenta cada vez mais em todo folião e foliona. Porém, é importante ressaltar que a festa só acontece para todas e todos se houver respeito. No bloquinho e em todos os momentos, folia e assédio não combinam.

Visando reforçar esta mensagem e garantir um Carnaval tranquilo para todas as mulheres, o Governo de Alagoas promove a campanha “Deixe Ela Quieta” pelo terceiro ano consecutivo.

A iniciativa visa fortalecer o enfrentamento ao assédio e importunação sexual e conta com uma força-tarefa para a proteção das folionas, formada pelas secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Comunicação (Secom), Rede de Enfrentamento às Violências (RAV),Polícia Civil e Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar), com apoio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDIM).

A partir de uma expressão característica da região, a campanha “Deixe Ela Quieta” manda uma mensagem clara: tocar em uma mulher sem permissão ou proferir palavras ofensivas que atentem contra sua honra constituem um crime.

Durante todo o período festivo, serão distribuídos panfletos, praguinhas, cartazes e outros materiais com informações úteis sobre como identificar e denunciar o assédio e a importunação. As ações serão realizadas por meio da atuação em conjunto entre as secretarias de Estado e a articulação com secretarias e organismos municipais de políticas para mulheres.

No material que será distribuído, um QR Code dará acesso a links úteis, com contatos do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAM)), da Rede de Atenção às Violências (RAV) e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Alagoas (secretarias da Mulher, equipamentos de atendimento especializado e organismos de políticas para mulheres). Também terá contatos para a denúncia e pedido de socorro, como as Delegacias da Mulher e a Patrulha Maria da Penha (PMAL).

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, a informação é uma das principais ferramentas para o enfrentamento constante ao assédio e à importunação sexual. “Com esta ação, buscamos fazer com que as mulheres conheçam os seus direitos, empoderando-as e prestando apoio para que elas consigam criar forças e denunciar”, explicou.

Primeira campanha do Estado

Inspirado na campanha “Não é Não”, criada em meados de 2017 por quatro amigas, na cidade do Rio de Janeiro, o Governo de Alagoas lançou, em 2023, o “Deixe Ela Quieta”, por meio da Semudh, envolvendo outras secretarias de Estado e órgãos da segurança pública.

Posteriormente, em 2024, a campanha ganhou mais espaço e se transformou em força-tarefa. Durante as prévias carnavalescas da capital, foram oferecidos serviços de Delegacia Móvel para atender denúncias e registrar Boletins de Ocorrência, além da sala de atendimento psicológico da Sesau.

O Deixe Ela Quieta chega neste ano com uma mobilização ampliada. Além das ações na folia, ela também ganhará um maior destaque na frente midiática, contando com inserções na TV, rádio, mídias impressas, redes sociais e outros meios digitais de informação.

Segundo a secretária executiva da Semudh, Dilma Pinheiro, a expectativa para 2025 é ampliar o sucesso das edições anteriores e atingir um maior alcance no Estado. “Tivemos resultados muito importantes e estabelecemos de vez o “Deixe Ela Quieta” no calendário anual de ações do Governo de Alagoas. Neste ano, junto aos órgãos de Estado envolvidos e à articulação com as secretarias municipais da mulher, esperamos aumentar a capilaridade das nossas ações e a proteção das nossas mulheres”, afirmou.

Objetivos principais

A campanha visa não apenas erradicar práticas abusivas, mas também promover uma mudança cultural, onde o assédio e a importunação sexual sejam identificados e combatidos de forma efetiva, com apoio das instituições públicas e com a sensibilização da população.

Ela consiste em quatro objetivos centrais: o enfrentamento a crimes sexuais, a promoção do respeito à liberdade e à integridade da mulher em todos os ambientes, a educação da sociedade sobre os limites do comportamento e a garantia de que as vítimas se sintam apoiadas e encorajadas a denunciar os agressores.

Vale ressaltar que a campanha não irá se limitar ao contexto carnavalesco. As ações de enfrentamento se estenderão em outras festividades ao longo do ano, reforçando a importância do enfrentamento constante ao assédio e à importunação sexual.

Nas prévias de Maceió e no interior do estado

O pontapé inicial do “Deixe Ela Quieta” será nesta sexta (21), durante as prévias do Jaraguá Folia. A  força-tarefa estará no bairro histórico de Maceió realizando panfletagens e ações de sensibilização e conscientização sobre o enfrentamento ao assédio e à importunação, além de serviços de atendimento psicológico oferecidos pela RAV, e da Delegacia Itinerante da Mulher, que estará à disposição em pontos estratégicos para atender as folionas da melhor maneira possível.

As equipes da Semudh, Patrulha Maria da Penha, RAV e Polícia Civil seguirão em campo no sábado e domingo (22 e 23), desta vez nas orlas de Ponta Verde e Pajuçara, dando sequência às ações de enfrentamento e em prontidão para atender as folionas.

Finalizadas as prévias, as atividades seguirão nos polos carnavalescos do interior durante o Carnaval, a partir do trabalho em conjunto com as prefeituras municipais. Também será realizada a panfletagem nas festividades, além de atendimentos nos órgãos municipais.

Atendimento à mulher

Em caso de assédio e importunação, as denúncias podem ser realizadas nas Delegacias Especializadas da Mulher, CISPs e por meio do Canal de Atendimento à Mulher 180, Disque Denúncia 181 e, em caso de socorro imediato, pelo 190 da Polícia Militar.

Também será possível buscar atendimento da Delegacia Itinerante da Mulher, que estará disponibilizando serviços em locais estratégicos para garantir uma maior cobertura às folionas, além das secretarias municipais da Mulher e equipamentos especializados de atendimento.

Atendimento continuado

No período pós-carnaval, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, principal equipamento de atendimento à mulher vítima de violência do Estado de Alagoas, dará sequência no fluxo de atendimento. Sua equipe multidisciplinar estará à disposição para prestar orientações, confecção de boletins de ocorrência e atendimento às mulheres que, devido à situação de violência, estejam desabrigadas, desamparadas e/ou que estejam em risco iminente de morte.

Para buscar os atendimentos oferecidos pelo CEAM basta ir presencialmente à sua sede, que funciona atualmente na Avenida Gustavo Paiva, nº 3298, no bairro de Mangabeiras, em Maceió. Também é possível entrar em contato por meio dos números de WhatsApp (82) 98867-6434 e (82) 3315 1740, ou pelo email central.mdhal@gmail.com.

Assédio é crime

Os crimes de assédio e importunação sexual são crimes contra a liberdade sexual, previstos nas Leis Federais nº 10.224, de 15 maio de 2001, e nº 13.718, de 24 de setembro de 2018.

Quando a vítima é menor de 14 anos, independentemente de haver violência ou grave ameaça, o crime é classificado como estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A pena de reclusão varia de 8 a 20 anos.