PIX e cartão: como declarar renda obtida por ‘freelas’, trabalho autônomo ou informal?
Por Júlia Nunes, g1
Receita Federal vai ampliar fiscalização sobre transações financeiras. Profissional pode informar ganhos em seu próprio Imposto de Renda, abrir um CNPJ ou optar pelo carnê-leão.
Com as novas regras de fiscalização da Receita Federal, profissionais autônomos, empreendedores e “freelancers” precisam redobrar a atenção na hora de declarar seus ganhos ao órgão.
É que, a partir deste ano, mais instituições serão obrigadas a repassar à Receita dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes (entenda mais abaixo). E, se o valor movimentado for diferente do declarado, pode acender um alerta do Fisco.
A mudança na regra não implica qualquer aumento de tributação, mas significa que o órgão vai apertar a fiscalização sobre o pagamento de impostos no país.
“A omissão de receitas pode levar à inclusão na malha fina, cobrança de multas e, em casos mais graves, processos por sonegação fiscal”, alerta o advogado Gabriel Santana Vieira, especialista em direito tributário.
Dessa forma, assim como já ocorria antes, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês tem a obrigação de declará-los no Imposto de Renda, o que pode ser feito de várias formas. Veja a seguir.
1. Virar MEI
É uma opção para quem ganha até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês) e exerce uma das atividades enquadradas na categoria, que vão de vendedores de doces a cabeleireiros e motoristas de aplicativo.
Além de facilitar a emissão de notas fiscais, a formalização como MEI permite o pagamento simplificado de tributos e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Nesta categoria, os impostos são pagos exclusivamente através do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que tem um valor fixo todos os meses. Neste ano, ele varia de R$ 75,90, para o MEI em geral, a R$ 188,16, para o MEI Caminhoneiro.
Além disso, o MEI deve declarar anualmente seus rendimentos no Imposto de Renda e, se o faturamento ultrapassar R$ 81 mil, precisa pagar o imposto sobre a diferença, alerta Vieira.
2. Abrir uma microempresa (ME)
É indicado para quem fatura acima de R$ 81 mil e até R$ 360 mil por ano. Pode ser uma opção para um médico, por exemplo, que trabalha de forma autônoma e recebe o dinheiro das consultas diretamente de seus pacientes.
O regime “permite maior flexibilidade, contratação de funcionários e acesso a outros regimes tributários [mais simples ou vantajosos], como o Lucro Presumido”, explica o advogado tributarista.
“Considero bem melhor receber dos clientes pela pessoa jurídica e emitir nota. O imposto de PJ é geralmente menor que o de pessoa física. Um bom contador ajudará o empresário a identificar o melhor regime tributário”, comenta Camila Boscov, professora de contabilidade financeira do Insper.
3. Declarar ganhos como pessoa física
Existem campos a serem preenchidos no Imposto de Renda que permitem declarar “rendimentos de outras fontes”.
Nesse caso, “o próprio programa irá calcular o imposto devido para que a pessoa não corra o risco de malha por sonegação”, detalha Jorge Martinez, empresário contábil parceiro da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem.
Entretanto, dependendo do faturamento, “o valor do imposto pode ficar muito alto, então seria mais vantajoso abrir uma microempresa para tributar como pessoa jurídica”, pontua o especialista.
E, mesmo que o profissional não emita nota fiscal sobre os serviços prestados, ao declarar os ganhos no IR, eles “precisam ser acompanhados de comprovantes como recibos, transferências bancárias ou contratos informais”, completa o advogado Gabriel Vieira.
4. Pagar o carnê-leão
Trabalhadores que recebem rendimentos superiores a R$ 2.112 por mês de outras pessoas físicas podem optar pelo sistema e já pagar os impostos relativos aos seus ganhos todos os meses.
Ele é um meio bastante utilizado por profissionais autônomos e liberais, pessoas que recebem pensão alimentícia, valores do exterior ou através do aluguel de imóveis.
“Todo mês, o trabalhador precisa informal precisa preencher o carne-leão (veja aqui como fazer) e o próprio sistema da Receita Federal indicará o valor que se deve pagar de imposto”, explica a professora Camila Boscov, do Insper.
“Uma das vantagens é a possibilidade de dedução da base de cálculo de diversos custos do serviço prestado, diminuindo o valor do imposto. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso que ter um CNPJ Simples Nacional”, completa Martinez, da Omie.
