Caso Marielle: entenda como Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz vão cumprir a pena com o acordo de delação premiada

O acordo de colaboração poderá ser desfeito caso seja comprovado que os delatores mentiram no depoimento. Se algum deles voltar a cometer algum crime em um prazo de 30 anos, podem voltar a cumprir pena na cadeia.

A sentença exata de Lessa foi de 78 anos, 9 meses e 30 dias, e a de Queiroz, 59 anos, 8 meses e 10 dias. A progressão do regime da prisão é feita sobre o tempo total da condenação, e começa com o regime fechado, até progredir para o semiaberto, aberto e, por fim, a liberdade condicional.

Como assassinato é um crime hediondo, e os dois são réus primários, a mudança para o semiaberto se daria, se eles não tivessem feito o acordo de delação premiada, após cumprirem 40% do tempo da sentença — no caso de Lessa, o percentual corresponderia a 31 anos em regime fechado, e de Queiroz, a 26 anos. Um dos benefícios da colaboração foi a redução do tempo de regime fechado para 18 e 12 anos, respectivamente.

Na época em que o crime foi cometido, em 2018, o Código Penal previa o cumprimento máximo de 30 anos de prisão. Em 2019, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, o limite subiu para 40 anos de reclusão.

A próxima etapa do caso é o julgamento, pelo STF, dos acusados de serem os mandantes do crime, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão — que tem foro privilegiado — e o delegado Rivaldo Barbosa.

As audiências de instrução e julgamento terminaram na última terça-feira. Todas as partes foram ouvidas. Agora, serão feitas as alegações finais da defesa e da acusação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso até o fim deste ano.

À imprensa, o promotor Eduardo Moraes destacou que irá ver com “calma” a sentença escrita pela juíza Lúcia Glioche:

— A princípio, vimos uma diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie. Me parece uma discrepância grande, mas vamos ver com calma o que a juíza considerou. Se for o caso, vamos recorrer.

Além disso, o promotor explicou que, devido aos acordos de delação feitos pelos réus, a pena pode passar por redução:

— O Ministério Público não se manifesta sobre o termo do acordo de delação. Para o acordo valer, precisamos de condenação. O que posso assegurar é que eles vão cumprir 30 anos de pena, com uma progressão diferenciada em razão do acordo.

O júri durou dois dias. Nesta quinta-feira os promotores do Ministério Público, os advogados da assistência de acusação e da defesa dos réus defenderam suas teses aos jurados. O MP pediu a condenação máxima de 84 anos por todos os crimes que Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz respondem.

O promotor de Justiça Fábio Vieira classificou como “farsa” o depoimento de Lessa e Élcio diante do júri, na noite desta quarta-feira, e afirmou que os réus não estão arrependidos, mas sim tristes por serem pegos. Os promotores do Ministério Público também destacaram o sangue-frio com que o ex-PM relatou o crime.

— Na verdade, eles não estão com sentimento de arrependimento, estão com uma tristeza de terem sido pegos. Estão arrependidos? Não. Porque isso vai beneficiá-los de alguma forma. Isso é uma característica do sociopata. Ele não tem emoção em relação aos outros, não tem sentimento, não valores, não tem empatia — afirmou Fábio Vieira.

O advogado de Ronnie Lessa destacou a importância da delação dada por ele, no qual indicou Chiquinho e Domingos Brazão como os mentores.

— Se não fosse a colaboração de Ronnie Lessa, nunca teriam chegado. Ronnie não confiava nas instituições do Rio de Janeiro. Ele tinha um certo temor em falar essas questões e, evidentemente, isso não ser levado para frente. No julgamento de hoje, eu peço a condenação de Ronnie Lessa, mas que ele seja condenado de uma forma justa. Que ele responda à medida de sua culpabilidade — afirma o advogado Saulo Carvalho.