Estado lança o Programa Cresce Alagoas para incentivar economia do campo à tecnologia

Por Ascom Sefaz

Ação da Sefaz reforça compromisso do Governo de Alagoas com o desenvolvimento econômico sustentável, inclusão social e sustentabilidade

Em seu lançamento nesta segunda-feira, 23 atos normativos serão assinados de uma só vez pelo governador Paulo Dantas e a secretária da Fazenda, Renata dos Santos. Foto: Agência Alagoas

 

O Governo de Alagoas lança nesta segunda-feira (23), às 9 horas, o Programa Cresce Alagoas, uma das mais abrangentes iniciativas voltadas à atração de investimentos e ao fortalecimento econômico da atual gestão, com benefícios diretos a cidadãos e contribuintes.

Iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), tem o objetivo de gerar empregos e oportunidades para milhares de alagoanos e é  caracterizado pela promoção de sinergia entre diferentes setores econômicos, que se somam e combinam para inaugurar um novo capítulo no desenvolvimento econômico regional.

Juntas, todas as medidas anunciadas nesta segunda-feira abrangem 86% dos contribuintes de Alagoas. O programa será apresentado nesta manhã de segunda-feira pelo governador Paulo Dantas, ao lado da secretária da Fazenda, Renata dos Santos, em evento realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).

 

O que é o programa

 

O Cresce Alagoas consiste em uma robusta política pública baseada em incentivos tributários para atrair investimentos e contribuir para um ambiente competitivo e justo de negócios. Em seu lançamento, 23 atos normativos estão sendo assinados de uma só vez. Além de beneficiar todas as pequenas e médias empresas, as medidas favorecem também 20 setores específicos em diferentes regiões do estado.

De benefícios à agricultura até datacenters para promover a economia digital, o Cresce Alagoas soma esforços para a geração de renda e para a preservação ambiental, além de normatizar também iniciativas de apoio à cultura e esporte, impactando diretamente a vida das famílias.

As estratégias construídas para a promoção econômica foram coordenadas pelos profissionais da Secretaria Especial da Receita Estadual, que integra a Sefaz. “Nossa equipe desenvolveu estudos criteriosos para identificar atividades que contribuem para a diversificação econômica de Alagoas e que representam um impulso ainda maior para o estado”, afirma a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.

 

Benefícios para os pequenos

Entre os destaques do programa está a ampliação da isenção de ICMS de empresas do Simples Nacional, passando de R$ 60 mil para R$ 90 mil o limite de faturamento mensal que lhes dá direito ao benefício. A medida favorece cerca de 90 mil contribuintes, permitindo que cresçam sem perder os incentivos fiscais do regime. Empresas classificadas como “A” e “B” no Programa Contribuinte Arretado também terão limites diferenciados – de R$ 150 mil e R$ 120 mil, respectivamente.

“Ou seja, elas são premiadas por se mostrarem comprometidas com normas tributárias e contábeis mais exigentes, demonstrando uma contribuição importante para a conformidade fiscal”, explica a secretária.

Pequenas e médias empresas também poderão adquirir bens que favoreçam a modernização, a reforma e a ampliação de suas instalações sem ônus de ICMS, desde que as compras sejam realizadas em atacadistas locais.

Além disso, aproximadamente 120 atacadistas estarão isentos da Substituição Tributária (ST) do ICMS nas vendas para bares, restaurantes, pousadas e hotéis cadastrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), beneficiando 1.188 estabelecimentos no estado.

 

Fortalecimento de cooperativas e associações

 

Outro ponto relevante é a isenção do ICMS nas operações internas de comercialização de sucata, fortalecendo a economia circular. Aproximadamente 30 cooperativas e associações que atuam no segmento estão sendo contempladas com a medida.  Entidades que trabalham ou representam empreendedores artesanais estarão isentas do pagamento desse tributo. Um exemplo é a pesca de sururu, cuja casca poderá ser vendida ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), ampliando a possibilidade de reutilização desses resíduos, além de contribuir para a criação de valor do item dessa cadeia ao estimular a sua utilização em outras indústrias (como a cerâmica).

 

Atenção ao turismo

O Programa Cresce Alagoas dá um impulso especial ao turismo, estimulando pequenos e médios hotéis, pousadas, bares e restaurantes. Esses empreendimentos passam a contar com uma versão especial do conhecido Prodesin, programa que já estimula a instalação de grandes empreendimentos turísticos e industriais no estado.

Estima-se que, aproximadamente, 100 estabelecimentos sejam beneficiados com a isenção do pagamento de ICMS Simples Nacional ao longo de um ano, caso comprem produtos de atacadistas locais para compor seu patrimônio.  A medida incentiva os investidores hoteleiros na melhoria de suas instalações e serviços, enquanto também prioriza o comércio alagoano no atacado.

 

Fortalecimento do agronegócio e comércio local

 

Um dos atos assinados nesta segunda-feira permite a ampliação da isenção de ICMS para o varejo, com crédito nas operações de quem adquirir produtos de agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No estado, a medida pode alcançar cerca de 63 mil agricultores. Também as empresas que compram arroz dos municípios de Igreja Nova, Penedo e Porto Real do Colégio (região do Baixo São Francisco) serão beneficiadas, incentivando a produção local.

Para fortalecer o segmento leiteiro, o Cresce Alagoas prevê incentivos às indústrias do segmento já instaladas no estado para que possam ampliar, reformar e renovar sua operação. Assim, elas passam a contar com as mesmas condições tributárias aplicadas a laticínios que iniciaram ou expandiram recentemente suas operações em Alagoas.

A favor da produção de carnes no estado, o programa inclui a celebração de um protocolo com o estado de Sergipe para o envio de boi vivo para abate e retorno para comercialização em Alagoas, com diferimento do ICMS. A medida beneficia todos os consumidores alagoanos, que passam a contar com mais essa garantia de procedência de uma proteína animal segura e certificada, do ponto de vista sanitário.

 

Valorização da mulher empreendedora

O programa reforça a inclusão social por meio do apoio à mulher empreendedora, com a renovação dos benefícios tributários nas vendas porta a porta, especialmente no setor de cosméticos. Mais de 31.500 mulheres serão beneficiadas, representando 70% do total de 45 mil empreendedores contemplados.

Desde 2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vem reduzindo a carga tributária sobre o ICMS-ST nessas operações, favorecendo famílias de classes C, D e E, reforçando o papel da política tributária para promover renda e inclusão social. Agora, o Cresce Alagoas soma mais uma medida para valorizar a atividade econômica combinada à equidade de gênero.

 

Economia digital

Empresas que investirem em datacenters terão incentivos fiscais para fortalecer a infraestrutura digital do estado, fomentando o crescimento da economia criativa e digital, com novas oportunidades de emprego e receitas.

Já para o setor de telecomunicações, uma nova fórmula para cálculo do ICMS será adotada, com a contrapartida de expansão da banda larga no interior.  Uma das motivações desta medida é a ampliação dos mecanismos de universalização da internet, favorecendo negócios e proporcionando inclusão digital.

 

Sustentabilidade e transição energética

Outro ato equipara a alíquota de ICMS para veículos elétricos e híbridos à dos veículos a combustão, fixada em 12%, incentivando a transição energética. Além dele, há também uma medida para estimular o desenvolvimento econômico associado a uma governança ambiental e climática em Alagoas, que prevê o incentivo à produção de biocombustíveis de última geração para aviação e navegação. Uma terceira medida igualmente preocupada com a sustentabilidade cria uma tributação diferenciada para o uso de melaço na produção de energia termoelétrica.

 

O diferimento para matérias-primas (como o vapor) também foi atualizado, promovendo mais competitividade para o segmento energético.

Movido pela perspectiva da sustentabilidade, o Programa Cresce Alagoas prevê ainda incentivos locacionais a empresas que se instalem na região metropolitana de Maceió, usufruindo a oferta de gás natural – insumo impulsionado no estado por meio de um arcabouço institucional robusto (incluindo a previsão de estocagem de gás – atividade inédita no Brasil).

O setor sucroalcooleiro está também contemplado no Cresce Alagoas por meio do incentivo à atividade de distribuição de etanol – um reconhecimento à contribuição do segmento para a oferta de fontes de energia limpa. O programa favorece a criação de uma Empresa Comercializadora de Etanol (ECE), que atua de forma mais direta entre o produtor e o varejo de combustíveis.

Outra medida apresentada prevê um ajuste na legislação para permitir a entrada de empreendedores atacadistas de peças para motos e bicicletas, favorecendo ainda mais o Programa Correria (que prevê isenção de IPVA para motocicletas de até 175 cilindradas). O propósito é conferir competitividade a esse mercado, garantindo maior diversidade de produtos disponíveis para venda, além de baratear seu preço final para todos proprietários de bicicletas e motocicletas.

Essa mesma preocupação inspirou a criação de outra iniciativa para favorecer a qualidade de transporte para os cidadãos. Uma das medidas anunciadas nesta segunda-feira (23) prevê a isenção de ICMS para o permissionário do serviço de transporte na compra de ônibus refrigerados direcionados ao sistema municipal coletivo de passageiros. O ganho imediato será sentido pelo usuário do transporte público, que poderá contar com veículos novos, modernos e climatizados, devidamente regularizados frente à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

 

Ambiente de negócios

Dentre as várias medidas previstas pelo Cresce Alagoas estão ajustes na normatização dos processos de importação para garantir celeridade e simplificação, ampliando a quantidade de empresas autorizadas a realizar essas operações envolvendo produtos e serviços – o que, diretamente, diversifica e aumenta as oportunidades de empreendimentos nesse segmento.

Para conferir mais previsibilidade econômica às transações envolvendo propriedades, o Programa também define que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) será atualizada com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), trazendo mais precisão e transparência ao contribuinte.  A Fipe é a principal referência nacional para a definição de valores de bens por meio de instrumentos metodológicos e teóricos que criam parâmetros confiáveis para balizar políticas econômicas.

 

Compromisso com o futuro

O conjunto de medidas do Programa Cresce Alagoas reflete o compromisso do Governo de Alagoas com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o fortalecimento de setores estratégicos. “As ações buscam impulsionar a geração de emprego e renda, preparando o estado para um futuro mais competitivo e próspero, seguindo o lema do governo em fazer cada vez mais pelo crescimento econômico do estado”, sintetiza a secretária Renata dos Santos.

Na soma de todas as medidas anunciadas dentro do Programa Cresce Alagoas, o avanço dos diversos setores representará uma contribuição coletiva para a geração de renda e emprego no estado, por meio de medidas e regimes especiais de tributação adequados para o desenvolvimento socioeconômico.