Eleições: Prefeitura lança Cartilha de orientações para gestores públicos

“Com o compromisso de assegurar a transparência, responsabilidade e eficiência na administração dos recursos públicos em benefício da comunidade, a Controladoria disponibilizou aos gestores a Cartilha de orientações aos gestores municipais em ano eleitoral com o propósito esclarecer direitos políticos, normas éticas e legais limitadoras, que devem guiar a atuação dos agentes públicos municipais durante as eleições municipais de 2024”, explicou José de Barros Lima Neto, controlador-geral do Município.

A Cartilha traz explicações em tópicos, a partir de orientações sobre as condutas dos gestores e agentes públicos. Há explicações sobre despesas, bens e serviços públicos, eventos e publicidade.

A publicação orienta os agentes públicos no ano eleitoral quanto a vedações e permissões de condutas, objetivando que o Município tenha uma eleição limpa, dentro da legalidade, salvaguardando o devido equilíbrio e isonomia no pleito eleitoral.

Confira o material acessando o seguinte link:

https://maceio.al.gov.br/uploads/documentos/CARTILHA-ANO-ELEITORAL.pdf