Consulta pública reforça importância da participação popular na elaboração do orçamento municipal

O PLDO é elaborado anualmente e orienta a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de destinar as prioridades a serem realizadas pela gestão municipal. Após o fim da consulta pública, as propostas encaminhadas serão avaliadas pela Fazenda Municipal. Em seguida, no dia 15 de maio de 2024, o projeto seguirá à Câmara Municipal de Maceió.

A participação popular na elaboração orçamentária do Município tem sido uma das questões mais defendidas pela Prefeitura de Maceió. “A consulta pública como esta que vai definir as diretrizes da LDO para 2025 é uma medida que fortalece os princípios democráticos exercidos pelo poder público e, acima de tudo, coloca em destaque a colaboração dos maceioenses nas tomadas de decisões orçamentárias’’ destaca o secretário Municipal de Fazenda, João Felipe Borges.

Nos últimos três anos, o cidadão maceioense pôde contribuir de diversas formas para as etapas de elaboração e decisão do orçamento municipal, que ganhou meios mais acessíveis e democráticos de participação. 

Em 2021, a Prefeitura criou o Participa Maceió, no intuito dos maceioenses contribuírem com melhorias à cidade. O canal é uma ferramenta importante para integrar os cidadãos ao planejamento orçamentário, fomentando a cooperação da sociedade, através de uma plataforma exclusivamente virtual, na qual os usuários podem apontar as ações prioritárias para a região em que habita.

Em 2022, pela primeira vez desde a pandemia, a Prefeitura realizou audiências públicas  e presenciais, inclusive com as lideranças comunitárias, como a que ocorreu na sede da SEUNE, no Farol, visando a elaboração da LOA 2023. Paralelamente, na época, o Participa também foi uma ferramenta que permitiu, virtualmente, fomentar o envio das demandas da população, de forma mais acessível e facilitada. 

Ainda em 2022, a Prefeitura também apresentou o PLDO de 2023 à população e aos representantes da Câmara Municipal de Vereadores.  Na ocasião, o projeto foi exposto pela antiga Secretaria Municipal de Economia (Semec), com a presença do secretário João Felipe Borges, através da subpasta Subsecretaria Adjunta de Orçamento, hoje Subsecretaria de Orçamento, responsável por planejar e executar o orçamento público da cidade.

Já em 2023, a gestão inovou ao realizar as audiências públicas de forma online, sobre o orçamento de 2024, também pelo Participa. Vale destacar que, para este ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, com um valor histórico de R$ 5 milhões.