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Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, reiterou nesta quinta-feira (11) que não está previsto reajuste para servidores públicos neste ano porque, segundo ela, o aumento linear de 9% autorizado em 2023 está tendo um “impacto grande” no orçamento de 2024.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que não seria possível conceder reajuste aos servidores em 2024, pois o orçamento está “fechado”.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC, ela também disse que o espaço orçamentário existente está sendo preenchido por outras prioridades do presidente Lula, como a recomposição de mínimos constitucionais para saúde e educação, além da recuperação investimentos e da retomada da política de aumentos reais (acima da inflação) para o salário mínimo.
A variação de 19%, segundo ela, se deve ao fato de que os reajustes de 2025 e 2026, com a previsão de 4,5% em cada ano, se darão sobre um salário maior (já reajustado em 9% no ano passado).
Ou seja, o cálculo chega aos 19% considerando o “reajuste sobre o reajuste” já concedido.
“O que a gente tem pactuado inicialmente dentro do governo, que gente garantiria para todo mundo 9% [em 2023], mais 4,5% [em 2025] e 4,5% [em 2026]. Ao todo, 19% acima da inflação do período, ninguém teria perda ao longo do governo do presidente Lula. Mas não teríamos facilidade de recuperar perdas de governo anterior por falta de qualquer reajuste de servidores naquele momento”, declarou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Segundo a ministra, o governo está discutindo internamente, neste momento, se há um espaço orçamentário, para conceder um reajuste inclusive acima dos 19% propostos inicialmente.
O arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, estabelece que há um limite máximo de aumento real (acima da inflação) de 2,5% para os gastos do governo a cada ano. Com isso, a equipe econômica tem de acomodar as pressões por despesas dentro desse teto.
Neste ano, cresceram fortemente as emendas parlamentares, que bateram recorde, além de gastos obrigatórios, como saúde e educação – pela retomada das regras vigentes antes do teto de gastos instituído pelo governo Temer, e mantido por Bolsonaro. E gastos previdenciários subiram por conta do aumento do salário mínimo, ao qual estão atrelados.
Negociações com servidores
A ministra da Gestão lembrou que, em meio a ameaças de paralisações e greves do funcionalismo, o governo propôs aos servidores públicos federais um reajuste em auxílios como alimentação e creche.
O texto que o governo propôs reajusta já a partir de maio deste ano:
- o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);
- a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
- a assistência pré-escolar (auxílio-creche) de R$ 321 para R$ 484,90
E que, além disso, também busca abrir negociações separadas por categorias para eventuais aumentos salariais. Segundo ela, há um compromisso do governo em abrir todas as mesas de negociação até julho deste ano.
“O que a gente está discutindo dentro do governo é qual o espaço orçamentário para fazer uma contraproposta, pois a gente chegou a fazer uma proposta dentro desses valores que mencionei anteriormente, 4,5% ano que vem e 4,5% e 2026”, explicou a ministra Esther Dweck, sobre as negociações com os servidores do setor de educação.
Paralisações
De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a falta de prazo para o fim das negociações poderá ampliar o movimento de paralisações no país, vistas como única forma de pressionar o governo.
“Nós temos a informação de que 20 categorias hoje já estão com algum processo de mobilização, seja operação padrão, paralisações esporádicas ou mesmo greve por tempo indeterminado, como é o caso das Instituições Federais de Ensino”, afirmou Marques.
A ministra Esther Dweck admitiu que a negociação com as categorias não é tão rápida quanto estas gostariam porque existem decisões internas, relativas a impacto orçamentário, que têm de ser calculadas e tomadas.
“O que a gente vai ter que abrir mão, e é uma decisão política também, fiscal, que a gente precisa tomar internamente dentro do governo para poder fazer uma contraproposta”, explicou a ministra Esther Dweck.
Ela declarou que não há como o governo fazer todas as negociações ao mesmo tempo. “Nossa equipe que estuda cada categoria, depende de uma análise muito detalhada. Foram 30 dais para montar uma análise para técnicos administrativos. Importante é que todas as mesas serão abertas até julho”, concluiu.
