COP: texto cita mundo “predominantemente livre” do combustível fóssil

Os quase 200 países presentes da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, fecharam um 2º rascunho para o documento final do encontro com quatro opções de texto sobre o futuro dos combustíveis fósseis. 

Uma das principais bandeiras de organizações ambientalistas nesta COP tem sido a inclusão, no documento final, de previsão da eliminação dos combustíveis fósseis, que são o principal vetor do aquecimento do planeta. No primeiro rascunho, estavam previstas duas opções de texto sobre o tema. No novo documento divulgado nesta sexta-feira (8), os países apresentam quatro opções de texto. São elas: 

– 1: Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis de acordo com a melhor ciência disponível; 

– 2: Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, em linha com a melhor ciência disponível, com a meta de 1,5ºC do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] e os princípios e disposições do Acordo de Paris; 

– 3: Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, reconhecendo a necessidade de um pico no seu consumo nesta década e sublinhando a importância de que o sector da energia seja predominantemente livre de combustíveis fósseis muito antes de 2050; 

– 4: Eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a alcançar emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos até meados do século ou por volta dessa data; 

Há ainda outra opção em que aparece “sem texto”, indicando que há países que disconcordam que o tema seja abordado no documento. Em outro dispositivo, o rascunho inclui como opção de texto a “eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis que não abordam a pobreza energética ou a transição justa”. 

O rascunho divulgado hoje ainda promete triplicar, até 2030, a capacidade de energia renovável à nível global, “garantindo que o aumento da capacidade de energia renovável seja estrategicamente implementado para substituir a energia baseada em combustíveis fósseis”.   

Mudanças do documento

Karen Oliveira destaca que o termo “eliminação” trouxe muitas divergências – Daniel Guedes/TNC Brasil /Divulgação

A diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Karen Oliveira, destacou que o termo “eliminação” (phase-out, em inglês) traz mais divergência nas negociações do que convergências.  

“A opção que os negociadores trouxeram para pauta foi uma linguagem mais suavizada, mas ainda dando uma mensagem clara de redução e eliminação [dos combustíveis fósseis]”, ponderou. Além disso, Karen lembrou que a discussão ainda está muito aberta e que ainda há muita indecisão. 

 “O que esperamos, nós da sociedade civil, é que seja assumido um compromisso robusto com a eliminação dos combustíveis fósseis dentro de uma linguagem que seja aceita por todos. Mas, mais do que a linguagem, precisamos é de um compromisso efetivo”, concluiu.  

Já para a presidente do Instituto Talanoa, organização que atua com políticas climáticas, Natalie Unterstell, a inclusão do aumento da produção das energias renováveis e o uso da expressão “substituição dos combustíveis fósseis” foram destaques do novo documento.   

“A gente falaria da substituição dos combustíveis fósseis pelas renováveis em vez de falar de eliminação. É uma novidade interessante e vem alinhada com a linguagem que foi adotada no acordo entre a China e os Estados Unidos recentemente. Então, esse termo tem chances de avançar e pode acalmar alguns países que não conseguem ir adiante com uma linguagem de eliminação gradual”, destacou.  

Natalie Unterstell vê como negativa a mudança do texto sobre subsídios aos combustíveis fósseis- EAESP-FGV/Divulgação

Unterstell destacou ainda como negativa, a mudança no texto sobre os subsídios aos combustíveis fósseis. O primeiro rascunho falava da eliminação de todo subsídio. Agora, o texto pede a eliminação dos subsídios que não abordam a pobreza energética e a transição justa.

“Isso pode deixar uma janela muito grande aberta para que os subsídios continuem. Vale lembrar que, de 2007 para cá, foram U$S 7 trilhões em subsídios dados à indústria de petróleo e gás no mundo. Então, se a gente não conseguir eliminar essa fonte de recursos não adianta falar que vai eliminar ou substituir os combustíveis fósseis, mas eles continuaram se perpetuando”, concluiu.

IPCC

O representante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Jim Skea, reafirmou nesta sexta-feira (8), em Dubai, a posição do órgão sobre os combustíveis fósseis. O IPCC é a entidade da ONU que elabora os relatórios científicos sobre as mudanças climáticas e que servem de base para os debates das COPs.  

Segundo Jim, “olhando para os cenários em que o aquecimento global está limitado à 1,5ºC, sem nenhum ou pouco excesso além disso até 2050, a utilização de combustíveis fósseis deve ser grandemente reduzida e a utilização do carvão deve ser completamente eliminada”. O cientista acrescentou que o uso do petróleo deve ser reduzido em 60% e o gás natural em 45% até 2050.  

Crise Climática    

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.    

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.