Assustados com aprovação da PEC, ministros do STF temem pacote de maldades
Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — Rio e Brasília
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou entre ministros da Corte o temor de que ela seja o prenúncio de um pacote de medidas ainda mais duras, como a fixação de mandatos e até mesmo o impeachment de magistrados.
Para integrantes da Corte, a aprovação da PEC no Senado – considerada uma Casa menos inclinada às pressões bolsonaristas do que a Câmara dos Deputados – funciona como uma espécie de “quebra de tabu”, mostrando que os senadores “não mexiam com o STF, mas agora decidiram intervir”.
A PEC proíbe decisões individuais que suspendam “ato do Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente do Congresso Nacional”.
Na prática, esvazia o papel dos ministros na análise das chamadas “ações de controle concentrado de constitucionalidade”, como as ações diretas de inconstitucionalidade e as ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Se já estivesse em vigor, por exemplo, Ricardo Lewandowski não poderia ter suspendido sozinho a quarentena para políticos assumirem cargos de direção em empresas públicas, nem o ministro Luiz Fux poderia barrar a implantação do juiz de garantias em todo o País.
“O que importa aqui é o simbolismo de uma aprovação de emenda para limitar poderes do STF para criar condições desfavoráveis ao tribunal no futuro”, diz um interlocutor de um ministro do STF ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Para um ministro do STF ouvido pela coluna, limitar o poder dos ministros do STF de conceder liminar é “vedar o acesso à Justiça” e, portanto, uma “inconstitucionalidade chapada”.
“Pau que nasce torto morre torto”, afirmou esse magistrado, para quem o próprio Supremo poderia entrar em campo, se provocado, e declarar a PEC inconstitucional.
Conforme informou o blog, a ofensiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de dar aval à PEC para limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) tem relação com um cálculo que vai além da preocupação com o equilíbrio entre os poderes e ou com a disputa para a presidência do Senado em 2025.
De acordo com interlocutores do presidente da Casa em Brasília e em Minas Gerais, Pacheco teve acesso a pesquisas de opinião que indicam que o maior fator de rejeição a ele no eleitorado mineiro é sua postura em relação ao Supremo.
Para os mineiros, Pacheco “protege” o STF, o que afasta até mesmo eleitores que votaram nele pela última vez, em 2018.
